Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considera que o decreto do presidente Michel Temer de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é uma “jogada de marketing” e não vai resolver os problemas do Estado. Como líder da minoria, ele deve participar do Conselho da República, criado para deliberar sobre a intervenção, e antecipou que vai questionar a decisão de Temer.
Guimarães afirmou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), nesta sexta-feira, 16, que tem receio de que a decisão “vire moda” no País. “Hoje é o Rio, amanhã é outro Estado e depois outro, e assim vai se tornando rotina. O governo vai fazer intervenção em todos os Estados? Porque diversos Estados passam por essa situação (de crise na segurança). Onde vamos parar?”, questionou.
Para ele, o Brasil vive hoje uma “crise institucional por culpa dos cortes sistemáticos de recursos realizados pelo governo”. “O Temer é um dos grandes responsáveis por este aprofundamento da crise no Rio de Janeiro. Não há por parte do governo nenhuma atitude de construir um novo pacto pela segurança pública no País”, criticou.
Ele defende que Temer deveria se reunir com governadores para estabelecer uma política nacional de segurança pública, estabelecer uma campanha nacional com entes federados e liberar recursos para os Estados. “Ninguém vai resolver problema somente com intervenção. Isso não pode ser caminho para combater violência. Há de se ter novos programas sociais, mas o governo só corta”.
Acinte
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que planeja recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o governo suspenda o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência. Para Randolfe, a suspensão seria um ‘acinte’ à Constituição.
“Com a Constituição não se dá jeitinho. O decreto tem seu começo e seu fim, não existe suspensão de decreto, não existe essa modalidade. Se o decreto entrar em vigor na segunda ou terça, não existe possibilidade alguma de fazer suspensão na quarta ou quinta, então, na verdade, está sepultada qualquer possibilidade de votação de PEC”, disse o parlamentar.
Rodrigues ressaltou que “com a Constituição não se brinca”. “É claro no texto constitucional que, enquanto a intervenção estiver sob vigência, não tem qualquer possibilidade de validade de PEC”.
Randolfe avalia que o decreto foi um ‘artifício’ do presidente Temer para não carregar uma eventual derrota na votação da reforma da Previdência. “As razões do decreto de intervenção não é a preocupação do governo com o Rio de Janeiro, é, na verdade, um artifício por uma derrota inevitável que seria a reforma da Previdência, é o que justifica esse decreto”. O parlamentar avalia que o governo poderia ter ajudado a reforçar a segurança do Rio de Janeiro sem a necessidade de um decreto.
Ministério
O senador também comentou a possibilidade do governo criar o Ministério da Segurança Pública. Para ele, essa seria uma tentativa de tentar desestruturar a Polícia Federal, aparelhar a instituição politicamente e ampliar a estrutura administrativa do governo. A Polícia Federal, hoje subordinada ao Ministério da Justiça, seria transferida para o ministério extraordinário.
