Oposição ameaça ir à Justiça para destravar CPI da Afeam na Assembleia Legislativa

MANAUS – A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) afirmou que, em entrevista ao vivo ao ATUAL, que vai acionar a justiça caso a Mesa Diretora da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) continue protelando o início dos trabalhos da CPI da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), aprovada um mês antes do recesso de final de ano. A ALE retomou as atividades nesta quarta-feira, 1°, com a leitura da Mensagem do governador José Melo (PMDB) e a posse da nova direção da casa legislativa. Na quinta-feira, 2, já teve sessão, mas não há indicação para o início da investigação.

Alessandra Campelo afirmou que, caso o assunto continue com entraves na próxima semana, entrará com uma ação judicial para que a CPI da Afeam possa seguir o curso previsto no regimento interno da ALE.

“Se na próxima semana não for instalada, na semana seguinte eu vou até a Justiça e vou até as últimas consequências e instâncias jurídicas para instalação desta CPI”, disse.

Ela afirmou ainda esperar que o novo presidente da ALE, David Almeida (PSD), tenha atitude diferente da tomada pelo ex-presidente da assembleia, Josué Neto (PSD). “Espero que o presidente tenha uma nova atitude. O novo presidente disse que vai trabalhar diferente. E se o presidente achar que deve incluir outro assunto, podem sim sugerir”, declarou.

Alessandra Campelo afirmou que recebeu informações de que, além do problema apontado pelo MPC (Ministério Público de Contas) que motivou a abertura da CPI a Afeam tem outros assuntos a serem investigados, entre os quais lista de devedores. Ela afirmou que entre os “grandes devedores” da Afeam pode haver nomes de deputados. “Talvez daí possa estar vindo o medo”, disse.

Para ela, a ALE tem dever de deixar a CPI seguir seu curso de investigação. “A gente precisa saber quem autorizou, de que forma foi feita (a autorização), quem acompanhou. Mas precisa saber se o dinheiro foi para a empresa ou foi parar na mão de alguém ligado ao governo do Estado. A exemplo do que ocorreu no Rio de janeiro. Esta empresa era usada para guardar e transportar propina do esquema montado pelo ex-governador Sérgio Cabral”.

A deputada afirma que o fundo em que a Afeam investiu o dinheiro era de uma empresa fictícia. “Foram R$ 20 milhões investidos numa empresa, num fundo de participação. Era um fundo de R$ 80 milhões onde cada um dos investidores deveriam investir R$ 20 milhões. “Mas criaram um fundo fictício, só quem entrou foi a Afeam”, disse

A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Facebook nesta sexta-feira ao meio dia. Você pode conferir a entrevista na íntegra no link abaixo.

Denúncia MPC

Em novembro do ano passado, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou o bloqueio dos bens dos diretores da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) por aplicação indevida de dinheiro da autarquia estadual. A decisão do presidente do TCE, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, atende solicitação do MPC (Ministério Público de Contas) e atingiu o diretor-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho; o diretor de Crédito, Marcos Paulo Araújo do Vale; os assessores Otniel Tavares Monteiro e Ciro Trellese Júnior, além do auditor de Risco Alan Douglas Azevedo de Farias. Na sequência da decisão, o governador José Melo afastou a direção da Afeam.

O MPC afirma que a Afeam aplicou R$ 20 milhões em cotas no FIP Expert (Fundo de Investimentos em Participações Expert) da empresa de transporte de valores TransExpert Vigilância de Valores, do Rio de Janeiro, “e que nenhum retorno trará tal aplicação ao Estado do Amazonas, seja em caráter financeiro ou social”, cita Ari Moutinho, no despacho do Processo nº 14560/2016. “Acresce que o fundo investido possui elevado risco de investimento, possuindo taxa de administração de 1,5%, que é considerada altíssima em comparação com outros fundos da mesma característica e desempenho”, considerou Moutinho Júnior.

Empresa era caixa-forte de Sérgio Cabral

A empresa TransExpert Vigilância de Valores é investigada pela PF (Polícia Federal) e pelo MPF (Ministério Público Federal) sob a suspeita de funcionar como caixa-forte da propina recebida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e assessores dele. A PF investigava o uso da empresa como instituição financeira clandestina. Cabral está preso desde novembro do ano passado em Bangu 8, no Rio de Janeiro.