Por Gabirela Vinhal e Paulo Roberto Netto, da Folhapress
BRASÍLIA – Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), que foram relator e presidente da CPI da Covid, respectivamente, criticaram nesta segunda-feira (25) a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de arquivar as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) feitas a partir do relatório final das investigações no Senado.
No Twitter, Calheiros afirmou que a PGR “blinda” Bolsonaro às vésperas das eleições e “não surpreende ninguém”. Os procedimentos apuravam supostos crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública.
Já Aziz disse que o pedido da PGR é um “desrespeito à memória e às famílias” das vítimas da doença no país.
As manifestações da PGR foram assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Em um caso, que apura suposta prática de incitação ao crime, a PGR prorrogou o procedimento por mais 90 dias. Este se torna agora o último caso contra o presidente derivado da CPI ainda aberto na PGR.
No relatório final, com mais de mil páginas, a CPI acusou Bolsonaro de ter cometido dez crimes – entre eles, os previstos no Código Penal, com pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment – e pediu o indiciamento de outros 67 nomes, entre empresas e pessoas, além de Bolsonaro.
Somadas, as punições previstas pelo Código Penal nos crimes comuns imputados a Bolsonaro, a pena total poderia chegar a quase 40 anos. No caso de pena mínima, seria de aproximadamente 20 anos.
AS JUSTIFICATIVAS DA PGR
A PGR também pediu o arquivamento de um procedimento aberto contra o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, por prevaricação no acompanhamento das investigações envolvendo a Precisa Medicamentos, fornecedora da vacina indiana Covaxin no Brasil.
Em outro caso, Lindôra enviou para a primeira instância uma apuração que citava o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por considerar que não há indícios de envolvimento do parlamentar no suposto crime. Ele foi indicado por formação de organização criminosa.
Nas cinco apurações sobre Bolsonaro, a PGR indica que houve “atipicidade” de conduta, ou seja, os fatos narrados envolvendo o presidente não configurariam o crime pelo qual foi indiciado. Um exemplo é o caso do crime de epidemia, fruto da insistência de Bolsonaro no chamado “tratamento precoce” e na omissão de sua gestão no combate à pandemia.
Segundo Lindôra, as provas apresentadas pela CPI “não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas do crime de epidemia” supostamente cometido por Bolsonaro. “Porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos”, disse.
