Do ATUAL
MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD), candidato ao Governo do Amazonas, foi multado em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral por não informar corretamente, no registro de candidatura, um site, uma página no Facebook e um canal no WhatsApp usados em sua campanha.
A decisão é do juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), em resposta a uma representação da coligação União Progressista, do candidato Roberto Cidade.
Aziz alegou que o erro foi apenas de digitação na hora de transcrever os endereços, e que havia corrigido a informação junto à comissão de registro de candidatura. Mesmo assim, o juiz manteve a multa, no valor mínimo previsto em lei.
Segundo a decisão, a lei eleitoral obriga o candidato a informar à Justiça todos os endereços que vai usar na campanha, e o erro na transcrição não livra da punição — mesmo corrigido depois.
O juiz citou outro julgamento do TRE no mesmo sentido, que considera irrelevante analisar se houve má-fé ou prejuízo à eleição: a simples omissão já configura a irregularidade.
