Por Milton Almeida, do ATUAL
MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que é contra a PEC 03/2022, que transfere os terrenos de marinha para particulares. A proposta foi debatida na segunda-feira (27) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Especialistas ouvidos na CCJ alertaram sobre o risco que a PEC representa para o meio ambiente litorâneo.
Para Omar Aziz, o que está por trás da proposta é o interesse de particulares de construir grandes empreendimentos no litoral brasileiro e lugares de praia. “Ontem (segunda) ouve uma audiência pública e eu não participei porque não ia mudar minha opinião sobre a questão de aprovar ou não essa PEC. Eu sou contra essa PEC e vou votar contra”, diz de forma contundente.
Segundo Aziz, as “terras de marinha” são um bem público. “Isso é interesse de particulares, gente que tem interesse em ser proprietário para criar resorts particulares e as pessoas não vão ter acesso às praias”, enfatizou.
“Vamos supor que você venda parte da Praia de Copacabana, de Ipanema ou da Ponta Negra. Então você vai tirar da população que não tem condições de pagar um resort a condição de usufruir daquilo que a natureza nos deu. Isso não existe”, disse Omar, acrescentando que não acredita que a proposta passe no Senado. “A minha posição é essa: eu sou contra”.
O senador Plínio Valério (PSDB) considera que esse tipo de proposta não tem um sentido claro e que votaria contra. “Não estou por dentro, mas se afetar (o Amazonas), voto contra”, disse ao ATUAL. Ele alega que não vê o “porque mexer nesse tipo de coisa”.
Também consultado, o senador Eduardo Braga (MDB) não se manifestou. “O senador ainda está analisando o impacto dessa proposta para o Amazonas”, informou a assessoria.
Terrenos de Marinha são todos os terrenos banhados pelas águas do mar ou dos rios, no limite de 33 metros para dentro da terra, contados a partir da maré cheia. Essa distância foi calculada em 1831.
A PEC tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).
