Da Redação
MANAUS – O Amazonas tem 80 obras públicas paralisadas que somam R$ 836 milhões, segundo relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). As obras foram suspensas por ações judiciais ou simplesmente interrompidas pelos governos. O diagnóstico foi entregue à Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).
O mapeamento será usado para definir medidas de continuidade dos trabalhos e é fruto de uma ação nacional do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, coordenado pelo CNJ e a Atricon, com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos tribunais de contas. Um balanço preliminar do TCU, divulgado em 2018, identificou a interrupção de 14,4 mil contratos em todo o país em um valor aproximado de R$ 144 bilhões.
O levantamento realizado considerou os projetos com valor mínimo de R$ 1,5 milhão para obras públicas que foram interrompidas em decorrência de decisões judiciais, que tenham iniciado a partir de 2009 ou por ordem de paralisação.
Integrante do comitê interinstitucional, o engenheiro da Dicop, Ronaldo Lima, informou que foram consultados na coleta de dados 62 municípios e 14 órgãos do Estado e da Prefeitura de Manaus como a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus), Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas) e a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura).
Segundo Ronaldo Lima, apenas 17 municípios e 11 órgãos do Estado e de Manaus colaboraram com os números solicitados pelo CNJ. Para o engenheiro, “fica o alerta de que o número de obras e em recursos paralisados no Amazonas pode ser maior que o estimado no relatório, uma vez que 73% das prefeituras ainda não enviaram os dados ao Tribunal”.
A inspeção identificou dez obras paralisadas com maiores valores, todas no interior, que totalizam R$ 363,5 milhões, algumas delas com mais de 50% do valor já pago.
Uma delas é a de infraestrutura viária da estrada Codajás-Anori (extensão de 48,9 KM), no valor de R$ 69,2 milhões cujo montante quitado já passou de R$ 63 milhões. Outra é a da Cidade Universitária, em Iranduba, no valor de R$ 81,9 milhões, que foi paralisada por contingenciamento de recursos próprios. Dos R$ 81,9 milhões já foram pagos R$ 17 milhões.
Com o diagnóstico completo dos Estados e municípios, a proposta do CNJ é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação não teve sucesso. A ideia, segundo o CNJ, é promover uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos parados, destravando, assim, os considerados essenciais para a sociedade.
