Em audiência pública na Câmara Municipal para discutir mudanças na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), na tarde desta terça-feira (27/05), o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, defendeu alteração, segundo ele, para adequar a legislação à realidade da cidade. Carvalho argumentou que a Loman já tem “quase 30 anos” e muitos pontos foram superados.
Como exemplo, o presidente da SMTU citou a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo apresentarem bimestralmente documentação que comprove a regularidade das mesmas com o fisco. Essa documentação deveria ser enviada à Câmara Municipal e à Prefeitura de Manaus, mas, de acordo com o vereador Waldemir José (PT), as empresas não cumprem.
Carvalho afirma que as certidões exigidas pela Loman tem validade de seis meses e não teria motivo de serem apresentadas a cada dois meses. “É um acúmulo de papel desnecessário”, afirmou. O problema, hoje, não é a periodicidade, mas a falta de transparência das empresas e o não cumprimento da Loman.
Para Waldemir José, que acompanhou a audiência, falta ao sistema de transporte coletivo de Manaus fiscalização mais eficiente do Poder Executivo. Ele criticou a falta de fiscais da SMTU. Na década de 1980, a prefeitura tinha 300 fiscais, e agora tem 44, diz o vereador, para provar que o município abriu mão da fiscalização.
A falta de fiscalização gera problemas graves ao sistema, como os detectados em fiscalização do Detran-AM, iniciada nesta terça-feira nas garagens de ônibus: faltam equipamentos de segurança, os pneus representam risco aos usuários, falta até a regularização dos ônibus junto ao Detran. No início deste mês, o presidente do órgão, Leonel Feitoza, divulgou dados mostrando que 80% da frota estava com licenciamento atrasado.
Outro ponto citado como exemplo por Carvalho que precisa ser revisto na Loman é a obrigatoriedade de uso de gás natural como combustível para os veículos. Segundo ele, em nenhuma cidade brasileira o uso do gás foi consolidado. “É preciso pensar no ônibus elétrico, mas também hoje já existe diesel mais limpo e menos poluente”, afirmou Carvalho.
O presidente da SMTU apresentou um terceiro exemplo de que a Loman está ultrapassada: a exigência de disponibilizar em todas as paradas de ônibus informações em braile. Para ele, a medida é insuficiente para atender as necessidades dos deficientes visuais, e defende o uso de novas tecnologias, como aplicativos de celular que conseguem, inclusive, avisar o usuário sobre a chegada do ônibus.
A SMTU prometeu fazer uma série de sugestões para a Câmara Municipal para alterações do capítulo da Loman que trata do transporte coletivo.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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