Do ATUAL
MANAUS – Em nota, o Governo do Amazonas afirma que pagou R$ 31,1 milhões às empresas de ônibus do transporte público de passageiros em 2025 referente ao passe estudantil. O dinheiro foi repassado ao Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas).
Sobre valores pendentes, o governo informa que adotou providências para viabilizar o pagamento, incluindo depósito judicial. “No entanto, os recursos não foram liberados em razão da recusa do Sinetram em assinar petição conjunta com o Estado do Amazonas necessária para solução do procedimento judicial e consequente liberação dos valores”, afirma na nota.
O esclarecimento é em resposta à alegação do Sindicato dos Rodoviários de que o governo do Estado deixou para a Prefeitura de Manaus arcar com o subsídio da passagem estudantil gratuita.
Na tarde desta segunda-feira (20), motoristas paralisaram as atividades e deixaram milhares de passageiros sem o transporte público. Por volta das 17h, os ônibus foram recolhidos vazios às garagens. A paralisação ocorre desde às 12h30.
Em entrevista à rádio de Manaus noor volta das 17h30, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, prometeu liberar 50% da frota para permitir a volta para casa de pessoas que dependem do transporte público. Mas afirmou que a paralisação será mantida nesta terça (21) caso o adiantamento do salário de julho não seja pago.
Confira a nota do Governo do Amazonas na íntegra.
NOTA
O Governo do Amazonas informa que vem cumprindo integralmente todas as obrigações, dentro de suas responsabilidades, relacionadas ao Passe Livre Estudantil destinado aos alunos da rede estadual de ensino em Manaus. Em relação aos valores referentes ao ano de 2025, o Estado repassou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) o montante de R$ 31.101.000, 60.
Quanto aos demais valores pendentes, o Estado adotou todas as providências necessárias para viabilizar o pagamento, incluindo a realização de depósito judicial, ainda no ano passado, conforme determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, os recursos não foram liberados em razão da recusa do Sinetram em assinar petição conjunta com o Estado do Amazonas necessária para solução do procedimento judicial e consequente liberação dos valores.
O Governo do Estado esclarece que segue rigorosamente os parâmetros definidos pela Justiça do Amazonas, que estabelecem o pagamento da meia-passagem estudantil com base no valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada. Dessa forma, para que o cálculo do valor devido seja realizado de maneira correta, transparente e em conformidade com os órgãos de controle, é indispensável o acesso aos dados brutos de deslocamento dos estudantes, mês a mês. Entretanto, até o momento, o Sinetram não apresentou tais informações.
O Estado reforça que, por se tratar de recursos públicos, qualquer repasse deve obedecer aos critérios legais, técnicos e de transparência previstos na legislação vigente, não sendo possível efetuar pagamentos sem a devida comprovação e validação das informações.
O Governo do Amazonas permanece à disposição para o diálogo institucional e para a construção de uma solução que assegure a continuidade do benefício aos estudantes, com responsabilidade, transparência e segurança jurídica.
