O trabalho terceirizado de mulheres em Manaus

‘O trabalho terceirizado de mulheres numa escola municipal de Manaus: estigma e marcas de violência simbólica’ é o título da Dissertação Elisiane Sousa de Andrade defendida no Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas, sob orientação da professora doutora Iraildes Caldas Torres.

Baseada em extensa pesquisa de campo realizada durante dois anos numa escola pública de educação fundamental em Manaus, a autora nos brinda com um profundo estudo que objetiva “analisar a violência simbólica sofrida pelas mulheres no contexto do mercado de trabalho terceirizado, buscando perceber de que forma essa violência se manifesta e como os sujeitos envolvidos contribuem para potencializar esse mal-estar que atinge a vida dessas mulheres”.

Com uma escrita fluente, a pesquisadora descreve o cotidiano de trabalho de um grupo de mulheres que sofre diversas formas de violência e violação dos direitos trabalhistas precarizados neste novo sistema de reordenamento internacional do trabalho que quita direitos historicamente conquistados por trabalhadores e trabalhadores no mundo inteiro. Para a autora, “a precarização é um fenômeno que se traduz pela flexibilização da legislação trabalhista, pelo crescimento da insegurança social”.

Nesta perspectiva, a autora assinala que “a terceirização é parte da reestruturação produtiva que é um fenômeno mundial nas sociedades capitalistas, concentra-se como uma política organizada por empregos flexíveis e tem gerado muitos conflitos, por ser uma modalidade apontada como uma forma de exploração e precarização da força de trabalho na contemporaneidade que tem aprofundado as desigualdades sociais e não se distancia da lógica do capital que se vale da violência para garantir e sustentar o lucro.

Ancorada “na temática de gênero que estabelece diálogo com saberes interdisciplinares como a Antropologia Social, Sociologia e a Educação”, a autora afirma que “a terceirização se difundiu nas instituições públicas e vem se ampliando nos setores da limpeza e manipulação de alimentos”. Isso significa que o Estado, enquanto ente político, não se posiciona em defesa dos direitos trabalhistas. Pelo contrário, o Estado assume a terceirização como uma modalidade de prestação de serviços públicos e permite a precarização das condições de trabalho que nega aos trabalhadores e trabalhadoras direitos básicos.

A pesquisadora observa que no processo de precarização do trabalho, diversas formas de “violência estão bem presentes e afeta fortemente as mulheres que estão em nichos em que sua força de trabalho prevalece”.  Os resultados da pesquisa revelam a “existência e recorrência da violência simbólica impetrada nas perdas de direitos trabalhistas no campo da cidadania, as trabalhadoras são acometidas a calotes, atrasos de salários, remuneração inferior e incertezas”.

A nova mestra em Sociedade e Cultura identifica que “essa modalidade de trabalho terceirizado afeta a saúde, interfere na subjetividade e autoestima, causa dor e sofrimento que configuram violência simbólica e a feminização da pobreza”. Por outro lado, a autora afirma que “estas mulheres são sujeitos sociais que também constroem suas histórias de lutas e resistências frente aos ataques do capital”.

Outro debate importante levantado na dissertação é o tema da violência contra as mulheres no local de trabalho. Para a autora, trata-se de uma “violência simbólica que tem raízes sólidas nas relações desiguais de gênero, na divisão sexual do trabalho e sua continuidade sendo legitimada pela violência institucional e capitalista, perpetradas nas novas relações de trabalho”.  Esta percepção só é possível mediante as o debate das questões de “gênero que tem possibilitado análises sobre uma série de implicações da mulher no mundo do trabalho, contribuindo para dar visibilidade à inserção feminina no trabalho e suas lutas contra todas as formas de violência, opressão e exploração”, afirma a autora.

Em nível mundial, as mulheres representam mais de 40% dos(as) trabalhadores(as) com regime de fragmentação dos direitos trabalhista. Desta forma, “a restruturação produtiva se mostra celetista nas formas de contratos criando classes e subclasses, ou seja, a estratégia de impulso da competitividade separa de um lado os trabalhadores bem pagos e de outro os contratados ampliando a malha de terceirização e subcontratação com salários inferiores”, conclui a pesquisadora”.

Mais grave ainda é a situação das mulheres negras e indígenas nesta nova ordem mundial do trabalho. “As mulheres negras e pobres estão nas fileiras dos grupos excluídos dos postos de trabalho mais privilegiados, vítimas de todas as formas de preconceitos e discriminação, estigmatizadas principalmente por serem mulheres”.   A autora recorda ainda que “o trabalho para as mulheres tem uma carga simbólica, não somente no que se refere aos papéis arbitrariamente destinados a elas, tampouco, somente pela necessidade de sobrevivência, mas principalmente, pelo sentir-se sujeito pertencente a sociedade, pela afirmação da identidade social e da cidadania”.

Baseada neste referencial de protagonismo das mulheres, a pesquisadora, juntamente com as participantes da pesquisa, elabora um manual para formalização de “denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho”. Este manual é de grande importância para a garantia de direitos trabalhistas e serve como um roteiro técnico para orientar a formalização de denúncias. A participação das trabalhadoras terceirizadas na elaboração do manual contribui para processos de libertação e reafirmação do lugar social e político das mulheres na luta por seus direitos.

Em breve a dissertação será disponibilizada para leitura no site da UFAM (https://tede.ufam.edu.br) e orientará novos trabalhos e pesquisas nesta área do conhecimento tão necessária para a produção do conhecimento na Amazônia. Parabéns à nova mestra e sua orientadora pela excelente dissertação de grande valor para os estudos de gênero e relações de trabalho precarizado.