O Brasil, como um Estado Democrático de Direito, tem seu governo emanado da vontade do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente através do plebiscito, referendo e a iniciativa popular.
Desde a antiguidade se debate sobre o papel do povo nas relações políticas. Sócrates acreditava que para participar da política era necessária uma série de conhecimentos prévios e capacidades que o homem comum do povo não possuía.
Protágoras, ao contrário, acreditava que a política era um jogo aberto a qualquer interessado, independente de condições antecedentes com a instrução ou a renda. Durante um bom tempo a posição de Sócrates prevaleceu. Contudo, o cenário contemporâneo parece se transformar paulatinamente, mas longe de ter um fim o debate.
O povo de um Estado é constituído por seus cidadãos, isto é, pelos indivíduos a ele juridicamente vinculados por meio da nacionalidade e cidadania. Na verdadeira democracia, tal conceito é fundamental, pois, é por intermédio da vontade popular que se legitimam as decisões políticas.
Apesar de emanar do povo o exercício soberano de poder, não é qualquer pessoa que pode interferir no governo da Nação. Para a participação na soberania popular (plebiscito, referendo e a iniciativa popular) por exemplo, faz-se a necessidade, pelo menos de capacidade eleitoral ativa, ou seja, pode votar.
As modalidades de participação direta do povo são restritas, destacando-se assim a atuação indireta por meio do voto, onde os políticos após eleitos, em sua maioria, não mais representam os anseios de seus eleitores. Tanto o exercício direto quanto o indireto de poder popular, demonstram a inexperiência do brasileiro com a política.
A imperícia no uso das ferramentas da cidadania faz com que as escolhas de nossos representantes sejam mal refletidas, ou mesmo sequer se tem noção do que significa o poder que possuímos em nossas mãos, quando a Constituição Federal abre tão grande exercício da democracia ao expressar que “todo poder emana do povo”.
Um povo com toda essa responsabilidade, porém despreparado ou inexperiente para exerce-lo, provoca estragos na política com enormes consequências para toda população. Nota-se que a inexperiência não é apenas dos eleitores, mas, também de quem é eleito, que muitas vezes não sabem exatamente qual é sua função, menos ainda sua relevância.
Nossa realidade é totalmente contrária ao que está expresso na Constituição Federal. Podemos resumir que temos um povo inexperiente que elege políticos inexperientes e que, muitas das vezes não têm consciência política de suas atribuições.
Resultado: os interesses do povo não são devidamente satisfeitos. Ou melhor, a maioria de nossos representantes eleitos pertencem a uma realidade bem diferente dos seus eleitores – usam de uma função pública, que se destina a satisfazer os interesses do povo, para simplesmente favorecerem a si próprios e a seus apadrinhados.
Portanto, o poder não emana do povo, pois, nossos eleitos representam exclusivamente a si mesmos ou diretamente a legislação é repleta de restrições que impedem o pleno exercício da soberania popular.
A participação da população no exercício da democracia ainda está distante do ideal. É primordial dispormos de uma Constituição que além de valorizar o cidadão, lhe garante direitos e inúmeras garantias, mas isso não é suficiente para o pleno exercício do poder.
Precisamos muito mais que uma norma constitucional que garanta a eficaz participação do povo na política. Se faz necessário um povo que se interesse e tenha condições de exercer esse poder, assim como, que nossos representantes tenham consciência e a devida responsabilidade das funções para as quais foram eleitos.
*Sérgio Augusto Costa é advogado, pós-graduado em Direito Público, Direito Penal e Processo Penal, idealizador de uma sociedade justa, buscando a participação do cidadão no debate sobre políticas públicas.
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