Por Ivo Poletto, do Fórum MCJS
Estamos diante da possibilidade de que o Congresso Nacional aprove o PL (Projeto de Lei) 459, de 2017, que cria os mercados da água.
Até agora, a água existente deve usada respeitando uma prioridade: a dessedentação, isto é: matar a sede das pessoas e dos animais; só depois de garantir isso a água pode ser destinada a outros usos: irrigação, uso industrial, clubes… A lei que garantia isso será alterada com a aprovação do Pl 459.
De fato, a lei que ainda está valendo parte do princípio de que a água, mesmo sendo um bem econômico, deve garantir a vida. Mas se esse PL for aprovado, as empresas que se tornarão senhoras da água poderão dar a ela as finalidades que forem mais interessantes para seus objetivos.
Amigas e amigos, vocês conseguem imaginar o que significará isso? Façamos uma previsão: de início, as águas existentes nas diferentes regiões serão entregues a diferentes empresas, com certeza quase todas multinacionais, como a Nestlê, a Coca-Cola e outras parecidas, e não serão muitas, porque algumas delas serão senhoras da água em diversas regiões; aos poucos, como está acontecendo em outros setores da economia de mercado capitalista existente entre nós, as mais poderosas comprarão o direito de exploração da mercadoria água de outras empresas, e com isso, apenas duas ou três se apropriação de toda a água do nosso país.
De início, serão criados os mercados da água, mas aos poucos, e em pouco tempo, teremos um só mercado da água, dominado por uma empresa ou por algumas que atuarão em conjunto.
A proposta política fala que a criação dos mercados da água significará um cuidado maior com a qualidade da água, e todas as pessoas poderão viver com maior qualidade. Todos sabemos que isso é propaganda falsa.
O que vai acontecer é que a busca por lucros cada vez maiores deixará para trás as preocupações com a saúde das pessoas e com a provável falta de água.
Se não lutarmos contra isso, elas imporão preços sempre mais altos, e só os ricos terão água garantida. Os pobres, que se virem para conseguir dinheiro!
Não podemos permitir que deputados e senadores aprovem um horror desses. Ligue ao seu deputado e senador, e avise: se aprovar isso, nunca mais terá o nosso voto.
Ivo Poletto é cientista social e educador popular, assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e da Cáritas Brasileira. (Seus textos são cedidos para publicação no ATUAL)
