EDITORIAL
MANAUS – A Câmara de Vereadores de São Paulo anunciou, nesta semana, a devolução à Prefeitura de São Paulo, R$ 190 milhões. O dinheiro é o excedente, cumpridas todas as despesas do ano do Poder Legislativo municipal.
Não foi o primeiro ano que a Câmara de São Paulo fez devolução de dinheiro à prefeitura. No ano passado, voltaram para os cofres do município R$ 132 milhões.
O exemplo dos vereadores de São Paulo deveria ser seguido por todos os parlamentos: federal, estaduais e municipais. O dinheiro que o Congresso Nacional, as Assembleia Legislativas e as Câmaras Municipais recebem é do contribuinte.
Não é difícil entender o que ocorre na Câmara de São Paulo. O Legislativo recebe do Poder Executivo o equivalente a 1,52% do orçamento municipal na capital paulista. Neste ano, a previsão orçamentária era de R$ 52 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para a Câmara Municipal. Como não gastou todo o dinheiro, a Câmara devolve o que não é usado.
Em Manaus, a situação é totalmente inversa: os vereadores estão dando um jeito de torrar todo o dinheiro que excedeu às despesas normais da Câmara Municipal. No início do segundo semestre, a Mesa Diretora da Câmara lançou licitação para alugar picapes de luxo aos vereadores.
Depois, a Câmara de Vereadores de Manaus lançou edital para a construção de um anexo ao prédio onde está instalada com mais de 50 gabinetes.
As duas ações eram uma tentativa de “gastar” o dinheiro excedente. Nenhuma das iniciativas prosperaram diante da reação popular.
Mas na última sessão deste ano, os vereadores aprovaram um aumento de quase 100% no valor da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), o “Cotão”, que serve para bancar despesas como aluguel de carros, compra de combustíveis entre outras.
Agora, Câmara Municipal de Manaus prepara duas licitações, uma para a troca de toda a mobília dos gabinetes e outra para renovar equipamentos como condicionadores de ar, fornos de micro-ondas, poltronas entre outros.
As ações da Mesa Diretora da Câmara não deixam dúvidas de que o objetivo é gastar o dinheiro excedente.
Um dinheiro que faz falta lá na ponta, para a unidade básica de saúde, a escola sem lâmpadas e sem ar-condicionado, a quadra de esporte abandonada no bairro.
A devolução ao município do dinheiro excedente seria uma atitude republicana, e deveria ser feita com a indicação de onde o dinheiro deveria ser empregado. E como um poder fiscalizador do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores deveria acompanhar a aplicação dos recursos.
Torrar o dinheiro do contribuinte com despesas não essenciais é revoltante, e isso ficou evidente quando da aprovação do aumento da Ceap, de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
A população de Manaus está revoltada, mas se sente impotente e não encontra nos órgãos de controle um aliado.
