Após a vitória de Lula no 2º turno, no dia 30 de outubro de 2022, começou o período de transição, com a definição do Gabinete de Transição e as equipes técnicas. O Amazonas tem significativa participação de membros nos diversos grupos de trabalho.
A Lei n° 10.609/2002 define as regras de transição entre o Governo que sai e o que entra, onde a equipe de transição “tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse” (art. 2º).
Lula escolheu o vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, para coordenar o Gabinete de Transição, bem como Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, para coordenação de Articulação Política e coordenação de Grupos Técnicos, respectivamente. Além disso, a coordenação pela organização da posse ficou para a Rosângela Lula da Silva, a Janja, esposa de Lula.
São 33 grupos técnicos (GTs) formados em relação aos diversos temas e assuntos de interesse do novo Governo, com a participação de quase 400 pessoas. O Amazonas tem 11 participantes nomeados. Todos são voluntários e não vão receber pelo serviço prestado.
O ex-senador e ex-Presidente da Funai João Pedro (PT) e Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro-FOIRN, estão no GT Povos Originários. Os deputados federais Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD) e a especialista em economia solidária Tatiana Valente, estão no GT Indústria, Comércio e Serviços. O senador Omar Aziz está no GT da Justiça e Segurança Pública.
A presidente da UNE, Bruna Brelaz, está no GT Juventude. O ex-secretário de Turismo do Amazonas, Orsine Júnior, está no GT Turismo. A professora Marilene Corrêa, ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), está no GT Meio Ambiente. E ainda tem a Anne Moura, Secretária Nacional das Mulheres do PT e ex-candidata a vice-governadora no GT Mulheres; e José Ricardo Wendling, deputado federal (PT), no GT Desenvolvimento Regional
Esta significativa representação do Amazonas no Gabinete de Transição é importante para chamar atenção do novo Governo Lula, do descaso do Governo Bolsonaro em relação às políticas públicas no Estado. A ZFM foi atacada e ameaçada. O turismo, como a atividade promissora, não teve apoio. Os pequenos produtores e a economia solidária não tiveram mais recursos ou assistência. A Funai e Sesai, sucateadas, deixaram os indígenas à mercê da própria sorte.
Diversos indicadores mostram o aumento da violência e a insegurança nas cidades e nos rios, com a pirataria, bem como a violência contra os jovens e mulheres, ao mesmo tempo que o orçamento da segurança pública sofre cortes. Também foram cortados recursos para o Inpa, as pesquisas, a Ufam e o Ifam e, até mesmo do Ibama, que sem estrutura não pode efetuar fiscalizações que poderiam evitar o maior índice de desmatamento da história do país.
No GT Desenvolvimento Regional, onde participo, o foco é a atuação dos órgãos de desenvolvimento regional. Para o Amazonas, o interesse maior são as ações da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o Banco da Amazônia (Basa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a utilização dos recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), pois são os mecanismos que contribuem para a implantação de empreendimentos do setor econômico, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do Amazonas.
Na reunião técnica que coordenei, sobre o funcionamento e atuação da Suframa, percebe-se que há necessidade de definir com mais amplitude o papel da Suframa como agência de desenvolvimento. Mas, para isso, precisam ser melhor discutidas questões, como: critérios de fixação do Processo Produtivo Básico (PPB), dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM); aprovação de projetos e utilização dos recursos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), oriundos dos produtos de informática; funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA); garantia de recursos orçamentários e aumento da equipe técnica da Suframa; revogação de decretos que ameaçam a ZFM, emitidos pelo Governo Bolsonaro; continuidade de legislações que concedem incentivos para produtos com matéria-prima regional; dentre outras questões fundamentais.
Ainda sobre a Suframa, é fundamental ouvir a sociedade. Um grande debate com segmentos empresariais, trabalhadores, universidades, sociedade civil e governamental. Lula disse que pretende ouvir a sociedade, retomar as conferências. E disse também que quer fazer mais e melhor. Para isso, a Suframa, assim como todos os organismos públicos, precisam estar com o mesmo objetivo.
O trabalho dos Grupos Técnicos termina dia 11 de dezembro, com a entrega de um relatório minucioso. Um retrato da situação do Brasil e do Governo federal, bem como as primeiras propostas de ações e medidas prioritárias para os primeiros cem dias de governo.
Até lá, todos e todas têm muito o que fazer. Bom trabalho.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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