Advogados que atuam em julgamentos do TRE-AM confidenciaram nesta terça-feira, 18, à coluna que novos membros da Corte devem pedir vistas da ação que pede a cassação do mandato do governador José Melo (Pros) no julgamento desta quarta-feira, 19, às 14h30. No dia 12 deste mês, o juiz Marco Antônio Pinto da Costa interrompeu o julgamento do governador, alegando que precisava ler o processo com mais calma para definir o voto. O pedido de Costa ocorreu logo após o relator da ação, Affimar Cabo Verde Filho, apresentar voto pela cassação de Melo. De acordo com advogados, outros quatro membros da Corte também comentaram na semana passada, nos corredores do TRE-AM, que “não estão se sentindo seguros” para votar contra ou favor da cassação do governador porque, segundo eles, as informações sobre o processo não foram totalmente detalhadas no plenário pelo relator e pelo Ministério Público Eleitoral. Essa dúvida que não para de assombrar os magistrados pode ser mais um entrave para que o julgamento do primeiro processo de Melo tenha um desfecho. Além dos juízes Affimar Cabo Verde e Marco Antônio da Costa, compõem a corte do TRE-AM, os juízes Dídimo Santana Barros Filho, Marcio Rys e Marília Gurgel do Amaral, além do desembargador Mauro Bessa e da presidente Socorro Guedes, que só vota em caso de empate.
Institucional x eleitoral
O autor do pedido de cassação de Melo é o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), candidato derrotado nas eleições de 2014. Ele alega utilização indevida da estrutura e de membros da Polícia Militar na campanha eleitoral do ano passado em favor do governador.
Tudo normal
O curioso é que, em sua defesa, José Melo não nega o uso da corporação na campanha e diz que tudo foi feito dentro da normalidade. A equipe de marketing de Melo mobilizou para a elaboração de um vídeo, 82 policiais, quatro viaturas, um helicóptero, uma van, seis motocicletas e três cavalos que fizeram propaganda eleitoral para o então candidato.
Críticas a Rotta
A Agência Estado informou nesta terça-feira, 18, que o deputado federal Marcos Rotta (PMDB), presidente da CPI do BNDES, foi criticado pela base governista na Câmara dos Deputados após apresentar a proposta de criar quatro sub-relatorias para a CPI que, segundo ele, vão ajudar o relator da comissão José Rocha (PR-BA). O próprio relator não gostou da sugestão. “Certamente não me agradaria divisão com os sub-relatores. Recebo todos os colegas, mas são auxiliares e não abrirei mão do meu relatório, mesmo que venha a conflitar com algum”, disparou Rocha.
Quem manda
Para mostrar quem manda na CPI, Marcos Rotta não hesitou em dizer que “critérios políticos” determinaram a escolha de sub-relatores e que regimentalmente cabe a ele a nomeação dos parlamentares. “Os sub-relatores não vão fazer sombra ao relator. Não quero de maneira alguma retirar qualquer poder de investigação do deputado José Rocha”.
‘Saia-justa’ na bancada
Causou “saia justa” à base governista da bancada amazonense a decisão da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) em acolher no seu relatório da MP 675/2015, uma emenda que reduziria o crédito do IPI de concentrados de bebidas frias produzidas na Zona Franca de Manaus. A parlamentar queria redução de 20% para 17% de crédito do imposto, o que afetaria a competitividade das indústrias do Estado. Os parlamentares do Amazonas tiveram que chamar Gleisi para um canto e explicar o grande prejuízo que a mudança poderia causar ao Amazonas.
Cadê o dinheiro?
A juíza federal Aline Soares remarcou nesta terça-feira a audiência de instrução do processo no qual o Ministério Público Federal acusa representantes da Suframa, do Cieam e da empresa Mosaico Engenharia de crime de desvio de dinheiro público em um convênio de R$ 70 milhões para a recuperação das ruas do Distrito Industrial de Manaus, em 2007. A mudança, segundo a magistrada, ocorreu por problemas em conflitos de horários da audiência com outras que ela tinha que realizar no mesmo horário, e a nova audiência foi marcada para o dia 25 de setembro. A denúncia dá conta de que o dinheiro saiu do caixa, mas a obra nunca foi totalmente comprovada.
A crise e o trabalho
Chamou a atenção a ideia do presidente da ALE, Josué Neto (PSD), para combater a crise econômica com a diminuição de despesas na Casa: ele pretende reduzir para as 14h o expediente, que, dependendo do setor, chega a encerrar às 17h, de segunda a sexta-feira. A medida com toda certeza deverá alegrar os servidores, que devem ganhar 15 horas de folga a mais toda semana.
Dia dos rios
Quando o cidadão amazonense pensa que já viu de um tudo nos parlamentos, eis que o deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB) aparece com um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado o dia 20 de setembro como o “Dia Estadual dos Rios Negro e Solimões”. O projeto 225/2015 entrou na pauta de votações nesta terça-feira, 18, e tem três sessões para ser apreciado.
