Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) instaurou inquérito civil para apurar se há acumulo ilegal de cargos e enriquecimento ilícito por nove servidores da Prefeitura de Benjamin Constant. A denúncia foi enviada pela Câmara Municipal do município (a 1.119 quilômetros de Manaus).
O acúmulo remunerado de cargos é vedado pela Constituição Federal, com exceção prevista apenas para a acumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou, ainda, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
“Cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria, adotar as medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Instauramos o inquérito em razão da necessidade de apurar melhor os fatos para a adoção das medidas cabíveis”, disse o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
O Ministério Público solicitou informações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e à Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, além de enviar notificação aos servidores denunciados. Conforme o MP-AM, os vínculos empregadícios dos suspeitos será analisado para identificar conflito de interesses.
