Da Redação
MANAUS – O estudo técnico que revisou a tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas foi concluído esta semana. A proposta da nova tabela de emolumentos, com a perspectiva de redução de valores aos usuários, será oficialmente disponibilizada aos desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) na próxima sessão da Corte na terça-feira (28), devendo ser disponibilizada para votação na sessão posterior.
Uma vez aprovada, a nova tabela, como minuta de Projeto de Lei, seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa do Amazonas e após votação pelos deputados estaduais seguirá para sanção do governador do Estado.
A revisão da tabela foi realizada pela GGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça), com representantes da Assembleia, Governo do Estado e da classe dos notários e registradores. O grupo de trabalho constituído para o trabalho foi criado em julho deste ano.
O objetivo, segundo a CGJ, era finalizar o trabalho neste segundo semestre de 2021, com a perspectiva de que o Projeto de Lei seja votado pelos deputados e sancionado pelo governador ainda neste ano, de forma que a nova tabela de emolumentos, com as taxas revisadas entre em vigor no início de 2022.
Participaram do grupo de trabalho a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento; e o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli.
Também estiveram o deputado estadual Serafim Corrêa; o subprocurador-geral do Estado do Amazonas, Fabio Pereira Garcia dos Santos; o representante da Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), Cloves Barbosa de Siqueira; a representante da Arpen-AM (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas), Maria da Graça de Miranda; o chefe da Divisão e Fiscalização da Atividade Extrajudicial da CGJ, Bruno Fernandes e a assistente judiciária, Irenice Filagrana.
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