MANAUS – Neste domingo, 22, será realizada em Manaus a nova eleição para os cargos de conselheiros tutelares. Estão concorrendo 165 candidatos a 45 vagas para titulares e a mesma quantidade para suplentes. A convocação para as novas eleições aconteceu nesta terça, 17, em coletiva de imprensa no auditório do Parque Municipal do Idoso (PMI), que fica no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus.
O prefeito de Manaus comentou o revés da tentativa de realização do pleito anterior, que teve sua anulação solicitada pelo Ministério Público. “Seguimos as recomendações do MPE-AM e anulamos a eleição passada. Agora esperamos uma eleição exemplar, organizada e transparente. Estamos dando todo o apoio possível para o colegiado e esperamos que a população também faça a sua parte e compareça aos locais de votação. Disso depende o futuro de muitas crianças e adolescentes e é dever de todos fazer a melhor escolha”, alertou o prefeito.
Diferentemente do pleito passado, no próximo dia 22, apenas 143 escolas estarão catalogadas como local de votação, contando com 375 urnas espalhadas nessas unidades em todas as zonas da cidade. Eleitores que fizeram o cadastramento biométrico até o dia 30 de outubro devem votar nos novos locais de votação. Os demais, que não fizeram o cadastramento biométrico ou que fizeram o processo após essa data, devem votar em seus antigos endereços eleitorais, pois ainda não foram atualizados no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
“A preocupação se embasou na logística e, por isso, foram diminuídos os postos de votação, sem limitar o acesso daquela pessoa que quiser exercer seu dever de cidadão”, reforçou Goreth Garcia Ribeiro, secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh). “Vale lembrar que a eleição não será eletrônica, pois o TRE está concentrado em concluir o processo de cadastramento biométrico, mas, mesmo assim, está nos apoiando na escolha dos novos conselheiros, assim como a Polícia Militar”, completou a secretária.
A eleição para conselheiros tutelares está sendo realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à prefeitura, por meio da Semmasdh. As escolas estarão sinalizadas com faixas para que a população identifique os locais de votação.
“Convidamos, mais uma vez, toda sociedade para que possamos fazer desse um ato legítimo e que vem para qualificar o trabalho de proteção oferecido às crianças e adolescentes da capital”, endossou a presidente do CMDCA, Gecilda Albano.
Os endereços das escolas aptas como locais de votação podem ser conferidas no link
Irregularidades
A quatro dias das novas eleições para conselheiros tutelares,o vereador professor Bibiano (PT) durante a sessão plenária desta quarta,18, denunciou que a falta de planejamento que levou ao cancelamento do pleito ocorrido em outubro, permanece.
Até agora, nenhum dos candidatos foi informado acerca de como se dará o andamento do pleito propriamente dito, além disso, não se prestou contas sobre as ações cumpridas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que estavam previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com o objetivo de sanar as irregularidades detectadas no primeiro pleito, entre as quais, nomes dos eleitores que não constava nos cadernos de votação; não houve divulgação das escolas de votação; fechamento das escolas antes do horário previsto; falta de alimentação para os servidores no pleito.
“A reunião que estava prevista para ocorrer quarta feira (18), com todos os candidatos foi desmarcada. Pior que apenas os candidatos que ligaram para o CMDCA ficaram sabendo do cancelamento”, disse o parlamentar, o qual comentou que há candidatos receosos de ocorrerem as mesmas falhas, que levaram ao cancelamento da primeira tentativa de eleição. Por conta disso, o parlamentar informou que acionará o MPE para obrigar o CMDCA a cumprir o TAC.
Bibiano criticou ainda o fato de que não houve nenhum tipo de campanha de divulgação com o intuito de orientar a população, a qual ainda se encontra à margem da importância do Conselho Tutelar. Ele comentou que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que deixaram de ser investidos no Fundo Municipal de Direitos Humanos (FMDH), Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência (FMAPD) e Fundo Municipal Antidrogas (FMAD), podiam muito bem ter sido aplicados em campanhas com esse fim.
Essas irregularidades foram detectadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Amazonas, que julgou irregular a prestação de contas da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia, e ainda indicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja aplicada multa à gestora da pasta. Tais irregularidades levaram Bibiano a representar junto ao MPE para abrir investigação com a finalidade de saber se o princípio da eficiência administrativa foi lesado.
Além dos Fundos geridos pela Secretaria de Assistência Social, o vereador comentou que a própria Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) poderia ter cumprido o seu papel e lançado campanhas com esse teor, a fim de informar e orientar o eleitor sobre a importância dos Conselhos Tutelares e locais de votação. A Semcom gastou em dois anos e noves meses mais de R$ 183 milhões com peças publicitárias. “Não sabemos a natureza dessas peças, por isso, também solicitei investigação do MPE para que se averigue se esses gastos foram feitos em campanhas com caráter educativo, informativo ou de orientação social, como estabelece o artigo 37, §1º ou se foi usada de forma irregular para promover a imagem do prefeito”, concluiu.
