BRASÍLIA – Às vésperas de mais uma série de protestos que deverão pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal Superior Eleitoral retomou ontem, e em seguida suspendeu por tempo indeterminado, a votação sobre a reabertura de uma das quatro ações que pedem a impugnação do mandato da petista e de seu vice Michel Temer (PMDB).
A ação, protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobrás podem ter sido misturadas às doações oficiais.
O caso já havia sido arquivado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ação, segundo ela, se baseava em “ilações” e acusações “genéricas”. Mas, ontem, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da continuidade de uma ação proposta pelo PSDB.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ao elogiar o voto de Gilmar Mendes, Fux disse que talvez tivesse votado diferente no ano passado, quando o TSE aprovou as contas de Dilma, devido aos fatos revelados pela Lava Jato. “Se muitos de nós soubessem o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”, disse Fux.
O ministro Henrique Neves não chegou a votar, mas indicou ser favorável à apuração. Para continuar a ação, quatro dos sete ministros devem votar a favor. Além de Fux, restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente do TSE, Dias Toffoli, que se ausentou do julgamento alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares.
Quando a ação for retomada, no entanto, o presidente poderá participar. A discussão de ontem tratou apenas da continuidade do processo, sem analisar o mérito da ação. Se houver continuidade e forem encontradas provas das irregularidades apontadas pelo PSDB, Dilma e Temer podem perder o mandato.
O começo da apreciação dos ministros marcado por tanta discussão mostra que a situação não é de tranquilidade para o governo na Justiça Eleitoral. Em debate de mais de duas horas, Gilmar Mendes reiterou o que vem dizendo: os sinais de uso de dinheiro público desviado por esquemas de corrupção precisam ser investigado e o TSE é um dos responsáveis por isso. Com menções à prisão do ex-ministro José Dirceu, no curso das investigações da Operação Lava Jato, e aos valores desviados pelo ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco, Gilmar Mendes disse que o País não pode ser tornar um “sindicato de ladrões”.
Noronha, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e responsável por duas ações de investigação de Dilma, disse que a legitimidade da presidente pode cair “não só nas pesquisas, mas no mundo jurídico”.
No plenário, a defesa da presidente foi tímida. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, única a votar pelo arquivamento da ação, alegou que os fatos da Lava Jato são posteriores à sua decisão inicial de negar o prosseguimento do caso. As vozes de Mendes e Noronha predominaram. Sobraram críticas por parte de Mendes para a “coragem” que o tribunal eleitoral tem para cassar governadores de Estados menores e timidez para analisar com rigor o caso de presidentes da República.
As recomendações dos ministros Gilmar Mendes e de João Noronha sobre a necessidade de ir a fundo nas investigações acrescentaram incertezas sobre a decisão da maioria da corte na análise do recurso.
Luta política
O desvio de dinheiro por meio do esquema de corrupção e propinas na Petrobras para campanhas eleitorais é usado como um dos fundamentos dos tucanos para pedir o andamento da ação contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral.
No próximo domingo, protestos contra a presidente, o governo e o PT estão convocados em pelo menos 240 cidades do País. Desta vez a oposição decidiu encampar a pauta dos manifestantes.
O ministro Gilmar Mendes levou ao plenário do tribunal revelações feitas por alguns dos delatores da Operação Lava Jato e afirmou que a Justiça eleitoral “não pode ficar indiferente” à análise. “Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, argumentou o ministro. (Beatriz Bulla e Talita Fernandes)
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
