Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ezra Azury Benzion, defende a revogação da Lei Promulgada 215. Pela norma, em vigor em Manaus desde julho de 2009, é obrigatória a identificação do titular em compras com cartão de crédito e débito. “Ninguém mais pede documento em nenhum lugar”, alega o dirigente. Há uma proposta na CMM (Câmara Municipal de Manaus) para revogar a regra atual.
“Somos totalmente favorável a essa lei que não tem mais cabimento nos dias atuais em que os cartões são com senhas”, disse Azury, defendendo a simplificação nos processos de venda para dar maior fôlego aos comerciantes e lojistas de Manaus e lembrando que hoje as compras são liberadas até por “aproximação do cartão com a máquina”.
Azury cita os procedimentos atuais para compras virtuais, que em junho deste ano aingiu a marca de 21,2% das vendas no Brasil, também como argumento a favor da revogação da obrigação em vigor. “Quando você compra pela internet, você precisa mostrar seu RG?”, questiona.
O vereador Elisandro Bessa (Cidadania) apresentou projeto de lei para que a norma seja revogada. A proposta ainda não foi deliberada pela CMM, mas o autor pediu urgência na tramitação. Nesse caso a Câmara têm 30 dias para analisar e decidir sobra a matéria.
