Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A CDL Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas) propôs aumento escalonado do preço do vale-transporte cobrado pelas empresas de ônibus na capital amazonense. A ideia é elevar a atual tarifa de R$ 4,50 para R$ 5 neste ano, para R$ 5,50 em 2026 e para R$ 6 em 2027. O objetivo é amenizar o impacto financeiro nas empresas que arcam com o benefício.
O documento com a sugestão foi encaminhado ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), que atualmente negocia com a prefeitura o valor da tarifa do transporte coletivo. A proposta foi apresentada na quarta-feira (2) pela promotora de Justiça Sheyla Andrade a representantes da prefeitura. O município e o MP têm até o fim deste mês para chegar a um acordo sobre a questão.
O aumento do vale-transporte para R$ 6 é uma das duas propostas do município para evitar a majoração de custos para a população de baixa renda, que continuará pagando R$ 4,50, e para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas que atuam no transporte público. A prefeitura também propôs elevar a tarifa para R$ 5 para pessoas não inseridas no CadÚnico.
Na proposta, a CDL afirma que o aumento do vale-transporte para R$ 6 impactará empresas, trabalhadores e o sistema do transporte público, que pode perder ainda mais usuários. Por isso, defende que a elevação do valor seja gradual até 2027.
De acordo com a entidade, para empresas com até 1 mil trabalhadores, o impacto anual do reajuste do vale-transporte poderá alcançar R$ 528 mil. Diante disso, empresas poderão descontar até 6% em folha dos funcionários, conforme prevê o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta a legislação trabalhista.
A CDL afirma ainda que, como alternativa, algumas empresas podem optar por repassar o valor do transporte diretamente no salário dos trabalhadores. No entanto, essa medida poderia estimular o uso indevido do benefício — como gastos com jogos de azar —, além de provocar aumento no número de faltas e demissões.
O aumento do vale-transporte, segundo a entidade, também pode incentivar a migração para transportes próprios ou por aplicativo. O valor de R$ 6, por exemplo, equivale ao custo médio de uma corrida de mototáxi ou Uber Moto para trajetos de 6 a 7 quilômetros.
A CDL Manaus critica a proposta de tarifa a R$ 6 e defende que o vale-transporte deve garantir igualdade de acesso ao transporte público. A entidade cita o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece o princípio da igualdade, e afirma que “usuários de vale-transporte devem receber tratamento idêntico ao dispensado ao usuário comum”.
