Em resposta à nota publicada na Expressão, questionado por que só agora a Assembleia Legislativa resolveu cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e exigir que o Governo do Amazonas preste contas das finanças do Estado a cada quatro meses, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Ricardo Nicolau (PSD) deu a seguinte resposta:
NOTA AO AMAZONAS ATUAL
Prezado editor,
A resposta para o questionamento da publicação “Decisão da CAE de fiscalizar contas do governo vem com 19 anos de atraso” é simples. Eu, Ricardo Nicolau, estou na presidência da CAE há pouco mais de quatro meses, mais precisamente desde o dia 15 de fevereiro deste ano. Ato contínuo, tomei a iniciativa de dar entrada no Projeto de Resolução nº 8/2019 por constatar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa estava em desacordo com a legislação federal. Essa pendência foi solucionada na votação de hoje e a partir de agora, sob o meu comando, a Comissão de Assuntos Econômicos está funcionando em sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal – algo que inclusive vinha sendo cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado desde o ano passado. Vale ressaltar que mesmo antes da aprovação do projeto, já havíamos aberto o calendário de audiências públicas de prestação de contas da Sefaz, com datas pré-agendadas até 2020. Já o porquê de tudo isso não ter sido feito dentro da CAE nos anos anteriores, não compete a mim esclarecer.
Sem mais para o momento,
RICARDO NICOLAU
Deputado Estadual
Manaus, 25 de junho de 2019
