Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repetiu que não vê ambiente para a aprovação de um projeto de concessão de anistia para aqueles que planejaram assassinatos na trama golpista, mas disse que há cenário favorável para penas mais brandas a quem não teve papel central.
As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira (14) em entrevista à GloboNews, uma semana após a oposição ter ocupado o plenário da Câmara com a reivindicação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, declarou o presidente da Câmara. “Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que, pela cumulatividade das penas, acabaram recebendo penas altas”, disse.
Segundo Motta, uma eventual revisão de penas pode oferecer uma progressão para um “regime mais suave” a pessoas que não foram centrais nos atos golpistas.
“Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas, que poderiam, numa revisão de penas, poder de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado. Que possa ir para o semiaberto, possa ver uma revisão, até porque muitas delas já cumpriram uma parte dessas penas”, disse ele.
Motta prosseguiu: “Há uma preocupação com essas penas exageradas, que é uma preocupação que, eu acho, consegue unir o sentimento médio da Casa. Então, um projeto alternativo, que possa trazer para essas pessoas talvez uma revisão, que não seja uma anistia, penso talvez ter um ambiente melhor entre os partidos de Centro”.
O presidente da Câmara também afirmou que, assim como não cedeu ao que chamou de “chantagem” da oposição na semana passada, não poderá ter “preconceito” com pautas defendidas por qualquer bloco. De acordo com o parlamentar, a pauta da anistia deve ser tratada como as outras e pode ser levada à votação caso haja apoio da maioria. “O que tiver voto e apoio deverá ir ao plenário”, disse.
Foro privilegiado
Hugo Motta afirmou que vê com “muita preocupação” a discussão do fim do foro privilegiado entre os parlamentares. Hoje, a Constituição atribui ao STF o poder de processar e julgar parlamentares, mas parte dos deputados entende que o modelo permite que ministros da Corte pratiquem perseguição política, sem que os réus tenham direito a recursos.
A ideia, portanto, seria possibilitar que outros tribunais, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também tenham essa prerrogativa. De acordo com Motta, ainda não há consenso sobre essa proposta.
“Essa é uma discussão complexa. Eu vejo, hoje, essa questão do foro com muita preocupação. Acho que tem que saber qual é o texto, o que é que se fala. Qual é o objetivo? O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado? Isso não pode trazer sensação de que a Câmara está procurando impunidade”, declarou.
Motta também afirmou que há divergências dos parlamentares em relação à atuação do Supremo, mas que não é possível assegurar a existência de maioria pelo fim do foro. “Há incômodo com algumas interferências do Supremo? Há. Há dentro da Casa um ambiente de aversão porque muitas vezes o Supremo acaba decidindo sobre quase tudo no País? Há. Esse ambiente acaba gerando a discussão acerca dessas matérias, mas eu não consigo precisar hoje que o ambiente na Casa é pela aprovação do fim do foro”, disse.
Na ocasião, Motta também disse observar um ambiente de “instabilidade institucional” no Brasil, com a conflagração entre os Três Poderes e a antecipação das disputas eleitorais de 2026. “Não teremos vida fácil do ponto de vista da discussão política interna do plenário da Câmara”, disse.
