Da Redação
MANAUS – O secretário-executivo da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), Paulo Oliveira Jr, disse à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em reunião no MP-AM (Ministério Público do Amazonas) na sexta-feira, 7, que a partir do dia 23 deste mês não haverá orçamento para manter os presídios no Amazonas.
No encontro com representantes do MP, Seap, Umanizzare (empresa terceirizada de serviços de ressocialização de presos), Defensoria Pública e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Paulo Oliveira informou que o Estado acatará as recomendações entregues pelo MP e pela Comissão de Direitos Humanos, com exceção das que dependerem de orçamento.
“A partir do dia 23, vamos entrar num déficit dentro do qual não teremos orçamento para manter os presídios. Ainda não temos uma solução para este problema. Nós vamos cumprir cada uma das recomendações da comissão e do MP. Todas as que não dependerem de orçamento”, disse.
Excesso de provisórios
O presidente da Comissão, deputado federal Helder Salomão (PT/ES), chamou atenção para a grande quantidade de presos provisórios e o desrespeito aos direitos humanos nos presídios de Manaus. “Há superlotação, problema com a água imprópria, maus tratos, sinais de tortura, a quantidade muito alta de presos provisórios, acima da média nacional que, aqui, está na faixa de 60%, e procedimentos que devem ser alterados”, citou.
A procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Albuquerque informou ao parlamentar que desde o massacre ocorrido em 1º de janeiro de 2017, o MP ajuizou 22 ações para diminuir os problemas do sistema prisional e o conjunto de recomendações foi entregue ao Governo. “Nós temos mais de 20 ações na Justiça, que remetem à melhoria desse sistema, lamentavelmente, nem todas tramitaram com a velocidade que nós desejamos, mas estamos monitorando”, disse.
Umanizzare
De acordo com o MP, entre as recomendações estavam ainda a reavaliação dos contratos na prestação do serviço dentro das unidades e a criação de políticas públicas na área.
Hélder Salomão questionou o diretor jurídico da Umanizzare, André Caires, e o secretário-executivo da Seap sobre pontos negativos na gestão da empresa. Citou depoimentos de presos e familiares sobre maus-tratos cometidos pelos funcionários da empresa.
Em 24 pontos levantados, a Comissão cobrou do estado ações de inteligência para antecipação de novas rebeliões. Discutiu sobre a quantidade pequena de presos em processo de ressocialização. Hoje, apenas 35 presos estão trabalhando no Compaj, entre pouco mais de 1000 internos. Questionou também a existência de um plano de aplicação de penas alternativas e de redução da população carcerária.
Segundo o secretário-executivo da Seap, o sistema tem 1300 presos trabalhando dos 11.470 em todo o estado. Sobre o contrato com a Umanizzare, ele apresentou uma tabela demonstrativa com itens obrigatórios de atendimento do sistema penitenciário com valores aplicados desde de 2013.
André Caires afirmou que estão sob a responsabilidade itens de atendimento que servem a 4600 internos.”Nós possuímos 1600 colaboradores celetistas, dos quais mil trabalham diretamente com os internos como agentes de socialização. Além disso temos médicos, para atendimentos primários e psicólogos”, disse.
Pós-graduação no crime
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio Almeida, expôs problemas de uma década.”O estado não cumpre as recomendações. É preciso uma intervenção. Os presos fazem uma pós-graduação no crime. Precisamos promover a ressocialização. Quem usa tornozeleira eletrônica sai pra morrer nas ruas”, disse o advogado.
