Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta semana um projeto de lei que garante 5% do ICMS para municípios que cumprirem critérios ambientais e climáticos, que serão estabelecidos pelo Governo do Amazonas. A proposta, chamada de ICMS Ecológico, é para estimular os municípios a atuarem na preservação ambiental a partir de 2026, com transição até 2030.
“É uma importante medida de política de preservação ambiental e adaptação e mitigação de riscos climáticos”, diz o governo na justificativa do projeto. “Ao estabelecer critérios ambientais e climáticos nas parcelas do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios, o Estado incentivará municípios a adotarem ações e projetos que ampliam a capacidade de governança ambiental e climática”, diz em outro trecho.
Para viabilizar o ICMS Ecológico, o estado terá que reduzir o montante distribuído igualitariamente entre os municípios. A redução será gradual.
Os 62 municípios do Amazonas recebem 25% do ICMS arrecadado pelo estado. Atualmente, a divisão dessa fatia atende a quatro critérios: 14% é distribuído igualmente entre os municípios, 10% considera os índices educacionais, 0,7% leva em conta a população e 0,3% a área do município.
Para este ano de 2025, por exemplo, o estado estima arrecadar R$ 15 bilhões com ICMS. Desse valor, R$ 3,7 bilhões serão divididos entre os municípios conforme os critérios atuais.
A partir do próximo ano, caso a proposta seja aprovada, a divisão dos recursos considerará o quinto critério, o ambiental, que corresponderá a 5% do repasse total aos municípios. Para minimizar os impactos econômicos, o governo propõe uma transição de cinco anos, que garante a redução gradual do valor que é distribuído igualmente entre os municípios.
O ICMS Ecológico começará no percentual de 1% em 2026. A cada ano, ele aumentará 1%, até alcançar 5%, em 2030, quando a distribuição obedecerá, definitivamente, os seguintes critérios:
- 10% índices educacionais;
- 9% será distribuído equitativamente entre os municípios;
- 5% por critérios ambientais e climáticos;
- 0,7% população;
- 0,3% área;
De acordo com o projeto de lei, os critérios do ICMS Ecológico serão definidos pelo governador através de decreto.
No Amazonas, os municípios de Apuí e Lábrea, localizados no sul do estado, estão entre os dez onde houve mais queimadas em todo o país em 2024, conforme dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Na lista dos 20 também estão Novo Aripuanã, Boca do Acre e Manicoré.
De acordo com o governo estadual, a mudança na distribuição do ICMS visa destinar recursos para o “fortalecimento dos processos e estruturas de governança e gestão ambiental e climática nos municípios, com impacto na preservação das coberturas florestais naturais e da biodiversidade, na redução do desmatamento e queimadas e enfrentamento às estiagens extremas e inundações”.
O projeto de lei sobre o tema recebeu uma proposta alternativa, apresentada pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza). O parlamentar sugere que o repasse aos municípios seja aumentado para 30% e que o acréscimo de 5% seja o percentual referente ao ICMS Ecológico.
Barreto afirma que a medida visa corrigir “injustiças praticadas contra homens e mulheres que vivem no interior do Estado, empobrecidos e padecendo de males graves, como o alto nível de desemprego, bem como de atendimento de suas necessidades básicas de infraestrutura”.
Leia a íntegra do projeto de lei clicando aqui.
