Da Ascom MPF
MANAUS – Ministérios Públicos e Defensorias recomendam que o Governo do Amazonas determine e fiscalize a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada em shoppings, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, balneários, parques aquáticos, clubes recreativos, academias, meios de transporte terrestre e aquaviário estaduais e similares. A recomendação é assinada pelo MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MPC (Ministério Público de Contas), o MP-AM (Ministério Público do Amazonas), a DPU (Defensoria Pública da União) e a DPE-AM (Defensoria Público do Amazonas)
Os órgãos levam em conta o aumento do número de casos da doença registrados nos últimos boletins epidemiológicos da FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde), o possível impacto nas internações e o alerta emitido pela OMS (Organização Mundial de Saúde), considerando a situação preocupante já ocorrendo na Europa.
No documento, os órgãos apontam que os Decretos Estaduais nº 44.872/21 e nº 45.103/22 já exigem o cumprimento de uma série de protocolos da FVS, incluindo a regularidade da situação vacinal, para estabelecimentos como restaurantes, bares, flutuantes, hotéis, pousadas, parque de diversões, cinemas, teatros, entre outros.
Na recomendação, destacam que não há justificativa técnica para exclusão dos estabelecimentos citados da exigência do comprovante de vacinação, já que realizam atividades que causam elevado risco de contaminação e estão em situação equiparável à de restaurantes, por exemplo.
“A falta de exigência do comprovante de vacinação em shoppings centers, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, balneários, parques aquáticos, clubes recreativos, academias e similares, mormente em época de férias escolares e de grande fluxo de pessoas a estes locais, coloca em risco a vida e a segurança dos trabalhadores desses estabelecimentos, que estão continuamente expostos ao contato com os consumidores”, afirmam os MPs e as Defensorias.
Fiscalização reforçada
O reforço à fiscalização das medidas já previstas nos decretos estaduais relacionadas à proibição de funcionamento de estabelecimentos como boates e casas de show e à exigência do comprovante de vacinação para entrada em restaurantes e outros locais já determinados pelo governo também está entre as providências recomendadas.
De acordo com a recomendação, o governo estadual deve ainda exigir dos servidores públicos estaduais, prestadores de serviços e demais trabalhadores que realizam atividades em órgãos da administração pública que comprovem a regularidade da situação vacinal e façam uso obrigatório da máscara, como condição de ingresso no local de trabalho e de prestação de serviços laborais.
Os MPs e as Defensorias orientam também a realização de campanhas de conscientização sobre a importância do uso de máscaras PFF2/N95 em ambientes de acesso público, considerando a comprovação de maior efetividade na proteção contra o coronavírus. O Governo do Amazonas deve incluir ainda campanhas de distribuição destas máscaras à população.
O documento prevê prazo de cinco dias para que o governo estadual informe sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas para o cumprimento.
