MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) conseguiu na Justiça Federal a condenação de um agente da Polícia Federal com 28 anos de carreira e outros quatro envolvidos em casos de extorsão. O policial federal foi condenado a 26 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado e pagamento de 320 dias-multa (cerca de R$ 87 mil, mais atualização e correções) pela prática de extorsão, corrupção passiva e violação do sigilo funcional em diversas situações.
Os crimes foram descobertos a partir de inquérito policial instaurado em 2011 para apurar a possível ocorrência de violação de segredo institucional na Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, acerca de investigações policiais em andamento.
De acordo com a denúncia do MPF/AM, os réus identificavam pessoas que possuíam supostos elementos incriminadores e utilizavam indevidamente o cargo de policial federal de um dos denunciados para obter informações privilegiadas e intimidar as vítimas, exigindo pagamento sob promessa de encerrar as investigações ou deixar de autuar supostas irregularidades.
Durante o período das investigações foram identificadas extorsões envolvendo empresários, uma organização não-governamental e uma família. Segundo a Justiça, a situação de extorsão envolvendo a Ong foi a única da qual o agente da PF não esteve diretamente envolvido. Nessa ocasião, uma das pessoas denunciadas se apresentou como familiar do agente para a prática do crime de extorsão.
Dos seis denunciados, cinco foram condenados e um – que faleceu antes da sentença – foi absolvido. As penas aplicadas aos demais réus foram de 14 anos e quatro meses de prisão e 167 dias-multa; sete anos e dois meses de prisão e dez dias-multa; cinco anos e quatro meses de prisão e 13 dias-multa e quatro anos e seis meses de prisão e 20 dias-multa.
Quatro dos cinco réus poderão recorrer em liberdade. Para apenas um deles, que ameaçou outro réu durante a instrução do processo e já era foragido de processo da Justiça Estadual em que respondia por homicídio, a Justiça determinou a manutenção da prisão cautelar.
A ação tramita em segredo de Justiça na 4ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 761-15.2013.4.01.3200
(Da assessoria do MPF-AM)
