Do ATUAL
MANAUS — O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o processo da ação penal militar sobre a morte da policial militar Deusiane da Silva Pinheiro, de 26 anos. A PM foi encontrada morta a tiros no dia 1º de abril de 2015 dentro do Pelotão Ambiental da Polícia Militar, em Manaus. O procedimento foi instaurado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino.
A Portaria PFDC nº 55/2025, publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico do MPF, determina que o acompanhamento avalie “sob a ótica da defesa de direitos fundamentais as providências adotadas para assegurar a adequada persecução penal e a observância do direito fundamental à duração razoável do processo”, especialmente em casos de violência de gênero.
O procedimento abrange a ação penal militar nº 0228073-85.2015.8.04.0001, que tramita há dez anos na Auditoria Militar da Comarca de Manaus. A medida se baseia em representação da União Brasileira de Mulheres que defende violação de direitos humanos pela demora do julgamento e “o teor dos relatos da mãe da vítima, que afirma viver sob constante temor, insegurança e sofrimento ao longo dos anos, especialmente diante da ausência de um desfecho para o caso”.
A portaria determina que o Juízo da Auditoria Militar do Amazonas apresente informações detalhadas sobre o estágio atual do processo, as razões da demora e as providências adotadas para garantir sua conclusão. O procedimento foi registrado com a ementa: “Direitos Humanos. Violência de gênero. Ação penal militar em curso há mais de dez anos. Direito fundamental à duração razoável do processo. Dever estatal de investigar, processar e punir”.
No dia 18 de agosto, o julgamento dos réus foi adiado devido a problema de saúde do juiz Alcides Carvalho Vieira, titular da Vara de Auditoria Militar do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Segundo o TJAM, a nova data será definida pelo magistrado e publicada nos autos.
O caso
De acordo com os autos, Deusiane foi morta em 1º de abril de 2015, por volta das 18h, com um disparo na cabeça na Base Fluvial Peixe-boi do Batalhão Ambiental, às margens do Rio Tarumã, próximo à Praia da Lua.
Em 2017, o MPAM (Ministério Público do Amazonas) denunciou o cabo da PM Elson Santos Brito por homicídio qualificado. Outros quatro policiais — os cabos Jairo Gomes, Cosme Sousa, Narcízio Neto e o soldado Júlio Gama — foram denunciados por falso testemunho.
Segundo a denúncia da 26ª Promotoria de Justiça, Deusiane mantinha um relacionamento conturbado com Elson. A vítima teria decidido terminar a relação após o cabo retomar contato com uma ex-namorada, o que resultou em ameaças.
Na noite do crime, os dois estavam no piso superior da base fluvial, enquanto os outros PMs permaneciam no piso inferior. Eles disseram ter ouvido o disparo e, ao subirem, encontraram Deusiane morta e Elson no local.
O processo mostra ainda que, após a perícia, o ferrolho da arma registrada em nome da vítima foi substituído. A versão apresentada por Elson e os demais envolvidos sustenta que Deusiane teria se suicidado.
