Da Agência MPF, com ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) apresentou à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas pedido para que seja apreciada com urgência [tutela antecipada] ação contra a empresa Potássio do Brasil. O processo busca suspender atividades que, segundo o MPF, estão colocando em risco as comunidades indígenas da região de Autazes, município localizado a 113 quilômetros de Manaus.
Na ação, o MPF sustenta que, apesar de a empresa alegar que as terras afetadas foram adquiridas, o processo de “compra” foi marcado por coação e ameaças contra os indígenas que lutam por direitos territoriais, além de não considerar adequadamente o uso tradicional dessas áreas pelas comunidades locais.
O MPF alerta que a continuidade dessas atividades, sem a devida consulta e respeito aos direitos indígenas, tem agravado os conflitos e causam danos muitas vezes irreparáveis.
O MPF pede que o licenciamento e as atividades da Potássio do Brasil sejam suspensos imediatamente para evitar maiores danos ao meio ambiente e às comunidades indígenas, reiterando a necessidade de uma decisão rápida por parte da Justiça.
Perfurações
A ação cita reportagem publicada na imprensa, em 24 de julho, na qual a Potássio do Brasil admite a “compra” de território indígena e a execução de intervenções na localidade, como perfuração de poços de água e supressão vegetal.
Conforme o MPF, em determinado trecho da reportagem o CEO da empresa deslegitima a existência de áreas de floresta no local, como se os atos praticados consistissem apenas em limpeza de terreno. No entanto, conforme visualizado durante inspeção judicial em 2022, realizada pela instituição fiscalizadora e pela Justiça, nessa região há várias áreas de uso tradicional, com florestas, animais e afins.
A mineradora também anuncia que irá perfurar os poços com quase 1.000 metros de profundidade nos próximos três meses e, nos termos do texto, com a criação de “enormes câmaras subterrâneas”. A ação recorda que os poços ficam justamente na área de uso tradicional da comunidade indígena Soares, muito próximo da área de moradia dos indígenas.
“Os referidos atos já configuram danos socioambientais ao território e, além disso, criam um cenário de pressão econômica para a continuação das atividades. Quanto antes se interromperem as atividades ilegais, menores os custos para todas as partes envolvidas”, diz trecho da ação.
Também foram relatadas novas ameaças contra os indígenas que defendem seus territórios tradicionais e são contrários às violações da empresa Potássio na região.
Licenças
A Potássio do Brasil obteve do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) todas as autorizações e licenças necessárias para a construção do Projeto Potássio Autazes. Segundo a empresa, a área de exploração em Autazes é de antigas pastagens de fazendas de criação de gado e a construção das instalações não afetará nenhuma floresta tropical primária.
Foram emitidas pelo Ipaam 21 Licenças de Instalação, Licenças Ambientais Únicas e Autorizações de Captura, Coleta e Transporte de Fauna Silvestre. Essas licenças permitem a construção do complexo de beneficiamento, incluindo a perfuração de dois poços da mina subterrânea, uma planta de processamento de lixiviação à quente, um porto de barcaças fluviais e a construção de aproximadamente 13 quilômetros de uma estrada ligando a planta de processamento ao porto.
Com base na emissão de algumas Licenças de Instalação anteriores, a construção preliminar está em andamento, incluindo a perfuração de dois poços, ambos para coleta de água potável, cada um a uma profundidade de cerca de 130 metros. A obra preliminar foi concluída nas proximidades da vila de Urucurituba, em Autazes. A Potássio do Brasil informa que a obra beneficiou a comunidade local através da contratação de serviços de hospedagem e prestadores de serviços de alimentação.
“Essa conquista crucial nos permite avançar na construção deste projeto de grande escala, que já começou com as atividades iniciais no local, mas durará em média quatro anos para estar totalmente pronto para operação. Estamos finalizando o planejamento das tarefas necessárias, como a realocação da fauna silvestre, pesquisas arqueológicas e a supressão da vegetação de maneira adequada e ambientalmente responsável. Estes esforços preparatórios são essenciais para lançar as bases para o início das obras civis até ao final deste ano. Até lá, estamos nos preparando para atividades de construção em larga escala em diversas frentes, representando um avanço significativo no cronograma de desenvolvimento do nosso Projeto e trazendo mais benefícios para as comunidades da região”, disse Adriano Espeschit, Presidente da Potássio do Brasil, no site oficial da empresa.
A Potássio do Brasil espera obter a Licença de Operação e a Concessão de Lavra. Estima-se que o Projeto tenha um período de extração e operação para minerar minério de potássio por pelo menos 23 anos.
