Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça, em caráter liminar, o adiamento da aplicação das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Amazonas, por conta da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no estado.
O MPF argumenta que o Estado enfrenta aumento no número de casos da doença e de óbitos.
A aplicação das provas do exame está marcada para os dias 17 e 24 deste mês, em todo o país.
Na ação civil pública apresentada nesta terça-feira, 12, à Justiça Federal, o MPF pede que as provas do Enem sejam aplicadas no Amazonas somente quando houver estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual.
O governo estadual prorrogou a situação de calamidade pública no Amazonas por mais seis meses, a partir do dia 6 deste mês, e a prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias, em virtude do aumento dos casos de covid-19 na cidade.
Em 2 de janeiro, a Justiça Estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias, em atendimento a ação civil pública ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
De acordo com o MPF, a manutenção da aplicação das provas do Enem dias 17 e 24 deste mês, no pico da segunda onda de covid-19, representa perigo à saúde pública e à incolumidade física dos candidatos.
“Além de representar maior circulação do vírus pela cidade, a exposição dos estudantes ao risco de infecção e a insistência na aplicação das provas em janeiro são medidas ilícitas, pois colocam os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribuem para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local”, afirmam os procuradores da República, na ação.
O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a adiar a aplicação das provas do Enem no Amazonas ou, caso não entenda ser possível, que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação, em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.
A ação civil pública de nº 1000461-55.2021.4.01.3200 tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
Recomendação da DPE
A DPE-AM (Defensoria Pública Amazonas) e a DPU (Defensoria Pública da União) também recomendaram ao Governo do Amazonas que a aplicação do Enem 2020 seja adiada em todos os municípios amazonenses.
A medida considera que, embora a avaliação seja feita pelo Inep, uma decisão da Justiça Federal, nesta terça-feira, 12, determinou que as autoridades sanitárias locais “podem e devem interferir na aplicação das provas”, caso em determinadas regiões a realização implique em um “risco efetivo” de aumento de casos da Covid-19.
