Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao Google que retire do Youtube um vídeo que expõe crianças indígenas em vulnerabilidade, na Terra Indígena Yanomami, no município de São Gabriel da Cachoeira, no Norte Amazonense.
As recomendações foram enviadas ao Google após o MPF identificar o que o material publicado expõe ilicitamente as crianças, inclusive, expondo a parte íntima de uma delas, conforme relatou o procurador Eduardo Jesus Sanches.
O MPF também recomendou que o Google evite veicular qualquer outro vídeo que exponha a imagem de criança indígena em situação de vulnerabilidade e advertiu que o “descumprimento injustificado” das recomendações poderá resultar em “medidas administrativas ou judiciais cíveis e criminais” contra a empresa.
O procurador deu o prazo de cinco dias para que o Google informe se acatou as recomendações. A empresa deverá encaminhar comprovação de que retirou o vídeo.
O MPF afirma que a Constituição da República assegura como direito fundamental da pessoa humana a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Ainda conforme o MPF, o direito à imagem, por estar elencado entre os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, “firma-se na prerrogativa de que ninguém será obrigado a aceitar a captação e, consequentemente, a publicação de sua imagem nos meios de comunicação sem o seu devido consentimento”.
“O indígena, como qualquer outro cidadão, tem o direito de ver assegurado e preservado o uso da sua imagem, conforme dispõe a Constituição, contra qualquer ataque ou desrespeito”, afirmou o procurador.
O MPF menciona decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de dezembro de 2021, no qual foi fixado o entendimento de que “o provedor de aplicação que, após notificado, nega-se a excluir publicação ofensiva envolvendo menor de idade, deve ser responsabilizado civilmente, cabendo impor-lhe o pagamento de indenização pelos danos morais causados à vítima da ofensa”.
A Terra Indígena Yanomami compreende uma área de 9.665 mil hectares localizada no norte do Amazonas e em Roraima. Em São Gabriel da Cachoeira, os indígenas estão situados no Parque Nacional do Pico da Neblina.
A área, que é considerada o maior território indígena do Brasil e um dos maiores do mundo, foi alvo de interferência de não indígenas na região, principalmente devido ao garimpo ilegal, que aumentou consideravelmente os índices de violência, degradação ambiental – impactando diretamente na alimentação – e doenças.
Em janeiro do ano passado, o governo federal promoveu ações emergenciais para socorrer os Yanomamis, que enfrentavam as consequências dessa interferência.
Até novembro de 2023, foram registradas 308 mortes de indígenas. A principal causa das mortes são doenças infecciosas, principalmente pneumonia.
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