Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) afirmou em ação movida na Justiça Federal do Amazonas no último dia 5 de agosto que os conflitos gerados pela pesca esportiva na região do rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, se intensificaram em 2018, e que, no ano seguinte, lideranças indígenas e ribeirinhos celebraram acordo que regulou provisoriamente o uso da área para o turismo.
Nas últimas semanas, a região virou palco de conflitos armados envolvendo ribeirinhos, indígenas, policiais militares e pescadores esportivos. Nesses conflitos já morreram o 3° sargento Manoel Wagner Silva Souza, o cabo Márcio Carlos de Souza e cinco moradores da região.
Os policiais foram mortos no dia 3 de agosto, quando realizaram uma operação para coibir o tráfico de drogas na região, de acordo com informação da Polícia Militar.
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De acordo com o procurador da República Fernando Soave, os PAEs (Projetos de Assentamento Extrativistas Abacaxis) I e II se estendem ao longo do rio Abacaxis e margeiam a Flona Pau Rosa. Parte do território do lado esquerdo do rio é reivindicada como terra indígena pelo povo Maraguá.
Segundo o MPF, trata-se de um complexo território há muito habitado por grupos de indígenas e ribeirinhos.
O MPF afirma que desde 2007 acompanha as demandas de reconhecimento étnico e acesso a serviços públicos do povo Maraguá, incluindo saúde indígena e atendimento pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
O processo de demarcação do território como terra indígena não avançou até a etapa de delimitação do território e, por isso, o perímetro não consta em bancos de dados públicos.
Sem demarcação, a área se tornou região de conflito pela exploração do lugar, inclusive para atividades ilícitas.
“Desde então, os indígenas vem denunciando a ocorrência de ilegalidades na região, notadamente a prática de garimpo irregular, tráfico de drogas, uso de armas de fogo, problemas gerados pelo turismo de pesca esportiva e ameaças associadas a essas irregularidades”, afirmou Soave.
Para o MPF, o “lapso temporal de ausência do estado” gerou o crescimento de ilegalidades na região, como o tráfico de drogas, e a consolidação de um cenário de tensão entre os indígenas Maraguá e os demais moradores dos PAE Abacaxis.
A partir de dezenas de ações movidas por indígenas, o MPF identificou que um dos pontos sensíveis de conflito na região era a prática de pesca esportiva no rio.
Em 2014, a Procuradoria Regional da República no Amazonas recomendou que as empresas que exploravam a atividade de pesca esportiva na região deixassem de realizá-las sem o consentimento informado das comunidades indígenas e tradicionais da região, e sem o acompanhamento do Ipaam, Funai e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Tensão
De acordo com o MPF, com o tensionamento dos conflitos gerados pela atividade de pesca esportiva no rio Abacaxis, em 2018, representantes do Ministério Público Federal estiveram nas comunidades e realizaram diálogos com as lideranças das comunidades indígenas e também das comunidades de ribeirinhos assentados para regulamentar o uso do rio.
“Na ocasião, a principal demanda discutida foi a necessidade de regulação do uso do rio Abacaxis para a pesca esportiva, uma vez que, tratando-se de área de ocupação tradicional, o uso por terceiros somente é possível mediante consenso informado das comunidades locais, nos termos da Convenção nº 169 da OIT”, afirmou Soave.
O procurador da República afirmou que essa atividade deu início ao processo de construção do acordo de uso da área entre as comunidades, com o acompanhamento do Ipaam, Funai, Incra e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Mas, somente em junho de 2019, o Ipaam passou a restringir a atividade em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos e áreas de uso tradicional de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e extrativistas.
O Ipaam, segundo o MPF, condicionou o uso dessas áreas mediante consulta às comunidades e, em julho de 2019, foi celebrado um termo de compromisso entre os indígenas do povo Maraguá e os ribeirinhos assentados. O acordo regulou provisoriamente o uso da área para o turismo de pesca esportiva, com aprovação de duas empresas escolhidas pelas comunidades para atuar no ano de 2019.
Em fevereiro deste, o MPF novamente reuniu os indígenas e ribeirinhos para dar continuidade à construção de termo de compromisso e do Plano de Utilização dos PAE Abacaxis I e II.
Para o procurador da República, “tais instrumentos poderão regular com maior segurança jurídica o uso dos recursos naturais e a atividade de pesca nos PAE Abacaxis I e II, entre assentados tradicionais e indígenas, e neutralizar os conflitos envolvendo o uso de recursos naturais na região”.
De acordo com o MPF, a continuidade do trabalho de construção de consenso e do plano de utilização do PAE, bem como dos estudos planejados para o ano de 2020, foi prejudicada pelos conflitos ocorridos neste ano na região.
Investigação
No domingo, 9, uma equipe da Polícia Federal composta por delegado, agentes, escrivão e peritos foi enviada ao município de Nova Olinda do Norte para investigar potenciais abusos e ilegalidades cometidos no âmbito da operação da SSP-AM (Secretaria de Estado de Segurança Pública). Cerca de 40 policiais foram enviados à Nova Olinda do Norte para buscar os autores do assassinato de dois policiais.
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A ação da Polícia Federal foi deflagrada após decisão da juíza federal Raffaela Cássia de Souza, que alegou que a 9ª Vara Federal Cível do Amazonas não tinha competência criminal, mas, considerando homicídio de indígenas da etnia Mundurucu, o que, segundo ela, demonstra que é necessária a imediata intervenção judicial, determinou que a PF adotasse medidas cabíveis para proteger indígenas e ribeirinhos da região.
No dia 7 de agosto, o ATUAL publicou que o secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, é um dos envolvidos no conflito armado ocorrido no município de Nova Olinda do Norte.
A operação da SSP-AM na região ocorreu dez dias após ele ter sido baleado na região do rio Abacaxis quando fazia pesca esportiva sem licença ambiental.
Na terça-feira, 11, o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Ayrton Norte, afirmou que as denúncias de abuso policial feitas por moradores de Nova Olinda do Norte ao MPF são “factoides” e “informações desencontradas”. “Nós temos as verdadeiras operações que estão sendo passadas para os órgãos de controle e fiscalização”, afirmou Norte.
O comandante também minimizou a influência do suposto atentado contra o secretário-executivo. “Não tem peso nenhum (o caso envolvendo o secretário). Nós fomos acionados pelo secretário, recebemos a denúncia em várias redes de comunicação, inclusive na imprensa, que havia um grupo de piratas atacando naquela área e fomos lá para atender a população do amazonas”, disse.
