Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao estado do Amazonas e à SES-AM (Secretaria de Estado da Saúde) que adotem providências referentes aos serviços de atenção especializada à população LGBTQIAPN+, principalmente no atendimento ambulatorial e hospitalar de pessoas transgênero. Em procedimento instaurado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, foi informado que o Amazonas está entre os estados que não possuem esses serviços de atendimento especializado devidamente habilitados.
A recomendação determina que o estado e a Secretaria de Saúde apresentem ao Ministério da Saúde, no prazo de 30 dias, proposta de habilitação de unidade de saúde na modalidade ambulatorial do processo transexualizador, que consiste em procedimentos e assistências prestadas à comunidade transgênero. Conforme o MPF, a aprovação da proposta de habilitação deve ser comprovada no prazo de 180 dias.
O estado e a SES-AM devem também apresentar cronograma de habilitação para modalidade hospitalar, no prazo de 30 dias, com entrega da proposta ao MS em 180 dias. A aprovação da proposta pelo MS deve ser demonstrada pelo estado e pela SES/AM em até 360 dias.
Enquanto não houver modalidade hospitalar do processo transexualizador habilitada no estado, todos os pacientes que desejem se submeter a procedimentos cirúrgicos de transgenitalização devem ser encaminhados para hospitais referenciados em outras unidades do país, com procedimentos de alta e média complexidades custeadas através do tratamento fora de domicílio (TFD).
A recomendação determina, ainda, a regularização dos estoques de testosterona no Ambulatório de Diversidade Sexual e Gênero da Policlínica Codajás, no prazo de 90 dias, e a elaboração de fluxo relativo ao atendimento especializado à população LGBTQIAPN+ na rede estadual de saúde.
Atendimento especializado
No Amazonas, os serviços ambulatoriais de atenção à população LGBTQIAPN+ são prestados no Ambulatório de Diversidade Sexual e Gênero, na Policlínica Codajás, em Manaus. O ambulatório funciona desde 2017 e seu principal serviço ofertado é a hormonioterapia. No entanto, uma inspeção realizada pelo MPF em agosto deste ano, verificou a ausência de estoque de testosterona, insumo necessário para a prestação desse serviço.
Durante a inspeção, foi constatado também que o módulo ambulatório, apesar de funcionar, não foi habilitado no Ministério da Saúde, o que impossibilita repasses federais para custear a política pública citada, diminuindo o alcance dos serviços de atenção especializada à comunidade LGBTQIAPN+, especialmente às pessoas transgêneros.
O Ministério da Saúde informou que o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas registrou duas propostas de habilitação na modalidade ambulatorial do processo transexualizador, ambas referentes à Policlínica Codajás, mas nenhuma delas foi aprovada por ausência de comprovações e documentações completas.
