MANAUS – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) lança nesta sexta-feira, 18, às 10h, a campanha “Dez medidas contra a corrupção” para arrecadar assinaturas de forma a forçar o Congresso Nacional a criar uma lei contra a corrupção. A solenidade de lançamento vai ter como anfitriã a procuradora-chefe do MPF-AM, Tatiana Dorneles e a presença ilustre do ex-procurador-chefe do órgão no Estado, Athayde Ribeiro Costa, que atua hoje na investigação da operação Lava Jato, no MPF de Curitiba.
A campanha, que é nacional e está sendo lançada pelas procuradorias regionais de outros Estados, nasceu a partir da atuação do MPF no caso da Lava Jato, em que procuradores que atuam nesse caso verificaram a existência de uma série de fragilidades e situações que fogem à legislação e que acabam facilitando a ocorrência da corrupção ou a dificuldade de punição, segundo informou o órgão no Amazonas.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF-AM, este grupo de procuradores da República elaborou 20 anteprojetos de lei em que essas dez medidas se enquadram. Cada medida eleita possui dois anteprojetos. Todo esse material já foi enviado ao Congresso Nacional e a campanha é para mostrar aos deputados e senadores que a sociedade quer respostas, que essas medidas contra a corrupção mostrem a proporção deste crime e que as punições sejam mais firmes.
As dez medidas são: Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Reforma do sistema de prescrição penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Eficiência dos recursos no processo penal; Ajustes nas nulidades penais; Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; Recuperação do lucro derivado do crime.
A campanha quer arrecadar, num primeiro momento, 1,5 milhão de assinaturas e qualquer cidadão que quiser participar pode baixar as páginas coletoras no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, imprimir e levar para sua comunidade, escola, trabalho, igreja para coletar as assinaturas e depois entregá-las na sede do MPF-AM, na avenida André Araújo, nº 358, Aleixo, zona sul.
Não há um prazo para o término da campanha. Ela é permanente e, em dezembro, o MPF deve realizar a primeira contagem geral do número de assinaturas coletadas.
No Amazonas, o Ministério Público Federal firmou parcerias com a Arquidiocese de Manaus, Associação dos Pocuradores do Município de Manaus, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Colégio Militar da Polícia Militar, Controladoria Geral da União (CGU), Instituto Internacional de Educação do Brasil, Nova Igreja Batista, Polícia Rodoviária, Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Tribunal de Contas da União, no Amazonas (TCU), União Estadual dos Estudantes (UEE), União Nacional dos Estudantes no Amazonas (UNE-AM) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
