MPF aciona órgãos de segurança para barrar invasão na BR-319

Da Redação

MANAUS – O MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) requisitou providências do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da PF (Polícia Federal), da PRF Polícia Rodoviária Federal) e da PM-AM (Polícia Militar do Amazonas) em relação a denúncia de invasão no quilômetro 140 da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO).

De acordo com notícias recebidas pelo MPF, está sendo formada uma invasão de grande porte, após a ponte do município Careiro-Castanho. A atividade na área, segundo a denúncia, conta com homens armados, provenientes de Rondônia e de outros Estados que estariam criando uma comunidade denominada de ‘Céu Azul’, deslocando pessoas do Distrito de Realidade, também na BR-319, promovendo desmatamentos e outros crimes ambientais.

Em ofício encaminhado ao Ipaam, ao Ibama e às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, o MPF destaca a necessidade de exercício do poder de polícia dos órgãos envolvidos e requer que informem, no prazo máximo de 48 horas, as medidas que pretendem adotar. Os órgãos devem ainda remeter relatório sobre as diligências realizadas, no prazo de dez dias.

O MPF ressalta que o agente público que, ao tomar conhecimento de uma irregularidade, retarda ou deixa de adotar as medidas cabíveis, inclusive a prisão de quem se encontra em flagrante delito, injustificadamente, comete ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, e crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

Em maio deste ano, o MPF promoveu reunião com a participação da presidência nacional do Ibama, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), secretários de estado, parlamentares e prefeitos de municípios do interior do Amazonas para tratar dos impasses envolvendo a reconstrução do trecho central da rodovia.