MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas do Amazonas), que atua no Tribunal de Contas do Estado, ingressou com uma representação no TCE-AM, pedindo que o tribunal instaure, cautelarmente, uma auditoria operacional no sistema carcerário do Amazonas.
A representação foi protocolizada nesta terça-feira, 10, em razão da rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde foram mortos 56 presos durante chacina promovida pelos próprios detentos, e dos fatos referentes ao sistema prisional no Estado.
A ação faz parte de um ato conjunto articulado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, que, após reunião na segunda-feira, 9, deliberou para que os Ministérios Públicos de Contas do Norte do país atuem simultaneamente junto aos Tribunais de Contas para realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário do Estado. O objetivo é informar os principais dados relacionados ao sistema como estrutura, custos com número individualizados por unidade prisional e por presos, população carcerária nos últimos cinco anos, as características que marcam a gestão do sistema com os órgãos envolvidos (quantitativo de material humano, forma de investidura, lotação etc).
Segundo a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa a construir um ambiente totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas, que envolvem o sistema, e, de conseguinte, das políticas públicas, responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.
O Conselho Nacional também encaminhará expediente ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) para a realização de uma auditoria coordenada em todo o sistema prisional brasileiro, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais).
O Conselho sugere que seja feita uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema prisional, como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional.
Os dados afinal coletados poderão ser úteis para a análise das contas de Governo, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público Estadual, além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como, por exemplo, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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