Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) aceitou pedido de medida cautelar do MPC (Ministério Público de Contas) que aponta supostas irregularidades em dispensas de licitação pela Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) em 2018, segundo publicação no Diário Oficial do Tribunal dessa segunda-feira, 1º.
De acordo com a representação, houve irregularidades nas dispensas das licitações RDL 016/2018 para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento e aquisição de passagens terrestres e fluviais para a Seinfra, e RDL 021/2018, também com a mesma finalidade.
Segundo o TCE, o MPC pede a suspensão das licitações e para isso argumenta falta de transparência no processo. Afirma ainda não ter encontrado um contrato, ou documento equivalente, que demonstre a formalização do acordo da RDL 016/2018. Em ambos os casos houve a dispensa indevida do processo licitatório, não sendo apresentados os motivos para as dispensas, diz o MPC.
Consultada nessa segunda-feira, a Seinfra ficou de enviar nota sobre a decisão do MPC, mas não houve resposta até a publicação desta matéria nesta terça-feira, 2.
Veja a publicação na íntegra:
