CPI faz acordo com Águas de Manaus para reduzir taxa de esgoto por 4 anos

Do ATUAL

MANAUS – A redução da tarifa de esgoto em Manaus por quatro anos é uma das medidas contidas no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) assinado na tarde desta quinta-feira (25) pelos vereadores da CPI da Águas de Manaus, por representantes da Prefeitura de Manaus e da concessionária.

O acordo estabelece que a partir de junho deste ano até maio de 2025, a tarifa de tratamento de esgoto para quem já está interligado ao sistema será cobrada em 75% sobre o valor da água consumida. Nesse período, o usuário que hoje paga, por exemplo, R$ 200 pela água e pelo esgoto (R$ 100 de cada), passará a pagar R$ 175 (R$ 100 da água + R$ 75 do esgoto).

A partir de junho de 2025, a taxa será cobrada em 80% até maio de 2027. Depois, o valor retornará ao patamar de 100%.

As medidas foram apresentadas pela CPI da Águas de Manaus, que encerrou as atividades após 65 dias. O acordo foi anunciado em entrevista a jornalistas na CMM (Câmara Municipal de Manaus). A concessionária e a Ageman (Agência Reguladora de Serviços do Município de Manaus) têm 60 dias, a partir de hoje, para efetivar a redução na conta de água.

Tarifa zero

Entre as medidas está a “tarifa zero” para os consumidores que ainda não são beneficiados com o sistema de esgotamento sanitário. A concessionária, respaldada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), tinha autorização para cobrar a taxa se a rede de esgoto passasse na rua do consumidor, mesmo que ele não estivesse interligado a ela.

O acordo também prevê desconto de 50% na taxa do serviço de ligação de esgoto, atualmente em R$ 2.572,58, e o parcelamento dela em até 80 vezes.

Para novas ligações na rede de esgoto, o percentual sobre o valor da água consumida será de 70% por um ano. Depois desse prazo, sobe para 80% até a data limite do prazo do acordo.

A CPI não teve indiciados. Os parlamentares que a compuseram alegaram ter escolhido um caminho que teve resultados concretos à sociedade manauara.

“O indiciamento, se a gente descobrisse [algo], a gente não tem nenhuma garantia que isso poderia resultar em economia pra população”, disse Rodrigo Guedes, relator da CPI.

“Escolhemos um caminho concreto. Após a celebração deste TAG, a população e esta Casa já tem a bússola, uma direção a fiscalizar esse contrato de concessão pública”, disse o presidente da comissão, vereador Diego Afonso.

Asfalto

Em relação às obras de recapeamento, que deixam ondulações no asfalto, o acordo prevê a criação de um “manual de boas práticas” a ser adotado tanto pela Águas de Manaus como pela prefeitura.  O objetivo do manual é uniformizar os procedimentos de intervenções de reasfaltamento de vias já asfaltadas, em decorrência das obras de saneamento básico do município de Manaus.

(Colaboraram Teófilo Benarrós de Mesquita e Murilo Rodrigues)