Do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento para a cobrança da “taxa de pouca água” por transportadoras de carga em contêineres no Amazonas. A investigação é da Prodecon (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor). Segundo a promotora Sheyla Andrade, o procedimento é para saber se a “taxa da seca” configura abuso na relação de consumo.
A taxa varia de US$ 5 mil a US$ 5,9 mil (R$ 27 mil a R$ 32 mil, aproximadamente, de acordo com a variação mais recente do dólar) por contêiner. O encargo foi anunciado pelas empresas de cabotagem devido à projeção de seca severa nos rios amazônicos, que deve afetar o transporte de mercadorias a partir de 1º de agosto.
“O MP quer saber a razão pela qual essas empresas querem implementar esse aumento de custo que certamente irá onerar o valor dos produtos, podendo, consequentemente, elevar o valor final dos produtos oferecidos aos consumidores do Estado”, disse Sheyla Andrade.
Segundo a promotora, fiscalização é necessária em situações que impactam diretamente o custo de vida da população amazonense. “Sabemos que a questão da estiagem é sazonal, não é uma surpresa, e todos os fornecedores que atuam nessa área têm conhecimento de que ela vai ocorrer — já está ocorrendo. Queremos ter todas as informações necessárias disponíveis para verificar se essa cobrança pode ser considerada ou não abusiva”, afirmou.
As empresas MSC, Maersk, o Procon e a Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) tem prazo de 48 horas para se manifestarem.
O MP também enviou ofício ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que apure a cobrança da taxa.
