Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar se o Estado do Amazonas ainda paga o salário do delegado Gustavo Sotero. Ele está preso desde novembro de 2017 condenado por homicídio.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP-AM dessa quarta-feira, 10. “O competente Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sob o Tombo nº 061.2020.000014 para apurar suposta ilegalidade no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amazonas, visto que o Delegado Gustavo de Castro Sotero permaneceria nos quadros da PC/AM, recebendo salário, mesmo após ter sido condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio”, disse a a promotora de Justiça Cristiane Araújo, que assina o procedimento.
Essa investigação começou com uma Notícia de Fato, que teve seu prazo de tramitação esgotado . A promotora alegou que eram poucos os indícios para a apuração e por isso a necessidade da continuidade. “Considerando os fatos descritos no teor da Notícia de Fato nº 061.2020.000014, cujo prazo de tramitação já se esgotou, e considerando os indícios mínimos para a apuração dos delitos ali apurados”, diz, na portaria.
Em janeiro deste ano o ATUAL fez um levantamento no Portal da Transparência e mostrou que Gustavo Sotero continuou a receber um salário mensal de R$ 25 mil. Entre dezembro de 2017 e dezembro de 2019, o delegado recebeu R$ 523 mil, como funcionário da Polícia Civil.
Por ter sido condenado, Sotero não teria direito à integralidade do salário, que deveria ter sido reduzido em um terço. O MP investiga se de fato aconteceu, o que seria uma conduta ilegal da Polícia Civil. O Procedimento deve servir como base para um propositura ou não, dependendo do resultado, de ação penal na justiça.
Salário em 2020
Em novo levantamento feito com os dados deste ano, é possível ver no Portal da Transparência que Gustavo Sotero continua a receber o salário bruto integral de R$ 25 mil. De janeiro a maio, foram R$ 130,7 mil de salário remunerado como servidor da Polícia Civil. Em maio ele recebeu até mais do que o valor normal, foram R$ 26, 9 mil. Você pode encontrar essa informação no site oficial AQUI.
Veja o Procedimento Investigatório Criminal completo, publicado no Diário Oficial do MP: