Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) incluiu, nesta terça-feira (3), o ex-vice-prefeito de Manaus Hissa Abrahão (PDT) e o ex-vereador Sildomar Abtibol na ação civil pública em que pede a devolução de R$ 1 milhão ao município em razão de concessão de gratificações irregulares de até 500% a servidores da Casa Civil entre 2013 e 2019.
Inicialmente, a ação foi ajuizada contra o ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) e o ex-secretário da Casa Civil Lourenço Braga. A promotora de Justiça Clay Barbosa Martins pediu a condenação deles a devolução de R$ 580,9 mil e R$ 441,5 mil, respectivamente, por terem concedido as gratificações a 11 servidores sem atender exigências legais.
No entanto, nesta terça-feira, após Arthur afirmar que não assinou os decretos e tecer críticas ao trabalho do MP, a promotora de Justiça Clay Barbosa Martins apresentou aditamento à ação alegando que “supôs” que ele havia assinado os decretos que garantiram as gratificações, mas que verificou que os atos são do ex-vice-prefeito e do ex-vereador.
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Martins disse que a suposição se deu em razão de Arthur “ser o prefeito de Manaus durante a época dos fatos e as informações constantes dos autos apontarem a competência do Prefeito para concessão das gratificações”. Após ajuizar a ação, a promotora disse que verificou que o tucano se ausentou por seis meses da prefeitura a partir de abril de 2014.
“O 1º Requerido ausentou-se por 6 meses a partir de 04/2014, assumindo a Prefeitura interinamente o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Sildomar Abtibol, já que tanto o Presidente da Câmara, Bosco Saraiva, quanto o vice-prefeito, Hissa Nagib Abrahão Filho, desejavam disputar a eleição e necessitavam se desincompatibilizar”, disse Martins.
Apesar de reconhecer que Arthur não assinou os decretos, a promotora decidiu o manter como alvo da ação alegando que ele tem culpa porque não revogou os atos administrativos considerados ilegais que foram editados pelo prefeito em exercício. Segundo Martins, o administrador público tem “poder-dever de revogar os atos administrativos ilegais”.
De acordo com a promotora, Arthur tinha conhecimento da ilegalidade das gratificações e que o MP investigava as concessões desde 2012. No entanto, segundo ela, o ex-prefeito “não adotou providência alguma para sustar os pagamentos ilegais, causando dano ao erário por omissão dolosa ou, no mínimo, com culpa grave”.
Martins afirmou que Hissa é responsável pela gratificação concedida a Raimunda Moura Santos, em 2013, e Sildomar pelas gratificações a Alci Ferreira da Silva, Dolares Swamv Souza Melo, Glenda Ramos de Oliveira e Vinicius Lima de Queiroz, todas em 2014.
Para a promotora, juntamente com Arthur Neto, Sildomar foi responsável pelo pagamento de R$ 435,5 mil em gratificação irregulares, e Hissa, R$ 145,4 mil. Martins quer que os três, além de Lourenço Braga, sejam condenados por atos de improbidade e devolvam os valores acrescidos de correção monetária e juros de mora.
A reportagem não conseguiu contato com Hissa Abrahão e Sildomar Abtibol.
