Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou nova denuncia contra a ex-secretária de Infraestrutura do Governo do Amazonas, Waldívia Alencar. Desta vez pelo pagamento indevido de R$ 431.879,15 a Construtora Amazon por obras e serviços de engenharia que não foram executados no ano de 2013.
A denúncia alcança o empresário Murilo Régis Rayol dos Santos, que é sócio-administrador da construtora, o fiscal de obra Rogério Genício Lucena Júnior e o engenheiro civil Allan Almeida dos Reis. O MP pediu a devolução do valor pago indevidamente à construtora, corrigidos a partir de junho de 2013.
De acordo com o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), com a nova denúncia a secretária responde a 23 denúncias, sendo 21 ações civis de improbidade administrativa e duas ações penais. Uma das investigações do MP levou Waldívia para a cadeia em abril de 2018, na Operação Concreto Armado.
Waldívia Alencar foi secretária nos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. A gestão dela foi alvo de denúncias de irregularidades em contratos de obras, superfaturamento e pagamentos por serviços não realizados, levadas a público pelo substituto dela, o ex-secretário Gilberto de Deus.
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Na ação civil, datada do último dia 28 de abril, a promotora de Justiça Wandete Netto pediu o bloqueio imediato de bens dos denunciados no valor do pagamento indevido. Segundo Wandete Netto, o bloqueio busca “indenizar ao Estado do Amazonas o prejuízo cometido pelo ato de improbidade demonstrado”.
De acordo com a denúncia, a Secretaria de Infraestrutura firmou o Contrato nº 050/2013 com a Construtora Amazon para realização de obras e serviços de engenharia para o combate de erosões na Rua Acopiara, no Conjunto Hileia, zona centro-oeste de Manaus. Ainda conforme o MP, os serviços foram realizados “com diversas irregularidades, que incluem o pagamento indevido por serviços não executados, contrariando todos os princípios da administração pública e incorrendo em ato de improbidade administrativa”.
A promotora Wandete Netto considerou parecer do Ministério Público de Contas referente as contas da gestão de Waldívia, no exercício de 2013, em que o contrato com a construtora foi identificado com “diversos serviços não executados como os destinados à geogrelha para reforço de aterro/reaterro e serviços de topografia”.
“O parecer sinaliza inobservâncias dos procedimentos estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 e outras irregularidades, assim mesmo, responsabiliza solidariamente ao senhor Rogério Genício Lucena Júnior, fiscal de obra, e aponta um dano ao erário na ordem de R$ 871.287,63”, diz trecho da denúncia.
O MP cita trecho do depoimento de Rogério Lucena Júnior prestado aos promotores em julho de 2017 em que ele afirmou que identificou “erros de projeto” e que “a empresa contratada teve prejuízos na execução da obra, em razão da necessidade de refazer o serviço”.
De acordo com o MP, o setor técnico da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) emitiu parecer concluindo que “determinados serviços não pagos estaria, apenas, parcialmente correta”, pois a maioria das irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) foram consideradas saneadas.
Entre as irregularidades está o pagamento Indevido de R$ 22.469,04 referente à compra de 264,00 m² de tapume compensado de 6mm e a ausência de 5274, 82 m² de geogrelha para reforço de aterro/reaterro, constatando pagamento indevido pelo serviço na monta de R$ 223.916,11.
Os técnicos do Ministério Público também identificaram o pagamento indevido de R$ 151.960,66 referentes a 391,52 m de canaleta em geocélula e o pagamento Indevido de R$ 33.533,34 referentes a 201,65 m de grama batatais em placa de 40x40cm.
O setor técnico concluiu que o valor indevido foi de R$ 431.879,15. “O valor que não está devidamente corrigido e atualizado segundo os índices monetários, o que resulta em evidente lesão ao patrimônio público e violação dos princípios da administração pública”, diz trecho da denúncia.
A reportagem não conseguiu contato com a ex-secretária e com a Construtora Amazon. A ação contra a ex-secretária tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus com o número 0802893-08.2021.8.04.0001.
