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Expressão

MP arquiva denúncia de nepotismo cruzado entre prefeitura, ALE e TCE

29 de setembro de 2015 Expressão
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Ministério Público do Amazonas
Por falta de provas e perda de objeto, a promotor do MP Mirtil Fernandes decidiu arquivar o caso (Foto: MP-AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas publicou nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da instituição, o arquivamento do Inquérito Civil 4.504/2014, de uma investigação instaurada em 2010 contra o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Prefeitura de Manaus e ALE (Assembleia Legislativa do Estado) para apurar possível prática de nepotismo cruzado entre a Casa Legislativa e a prefeitura em relação aos cargos de analista de Controle Externo no TCE. A denúncia consistia em “fortes indícios” de que o presidente da Assembleia, à época, o deputado Belarmino Lins (PMDB), e o então prefeito de Manaus,  Amazonino Mendes (PDT), possuíam “diversos parentes trabalhando na Corte de Contas do Estado, onde teriam ingressado sem prestar concurso público”. Para o promotor que acompanhou o caso, Mirtil Fernandes do Vale, faltaram provas das denúncias,  “porque o Tribunal de Conta conseguiu provar que seus funcionários de Controle Externo não tinham ligação parentesca com os denunciados”; outro motivo que reforçou a extinção do inquérito foi a perda do objeto já que tanto Amazonino quanto Belarmino não estão mais nas funções do Executivo há pelo menos três anos.

Primeiro round

O TRE-AM rejeitou dois pedidos de cassação dos mandatos do governador José Melo (Pros) e do senador e ex-governador Omar Aziz (PSD) nesta segunda-feira. Propostas pelo ex-candidato Eduardo Braga (PMDB), atual ministro de Minas e Energia, as denúncias tratavam da mesma questão: o uso de policiais militares e equipamentos da PM nas eleições do ano passado. Dos 17 processos de cassação contra Melo, esse é o primeiro a ser julgado na Corte.

Governistas não?

Novo representante da  Rede no Amazonas, o deputado estadual Luís Castro (ex-PPS) ficou irritado com as informações na imprensa de que o partido nasce no Estado com viés governista. Amigo de longa data do prefeito Arthur Neto (PSDB) e atuando como governista na ALE, ele disse que  só aceitará filiados sem compromisso com os dois governos.

Monitorado

Integrantes da Rede no Amazonas comentaram com a coluna que o receio de Castro é de que a direção nacional do partido o questione sobre seu posicionamento no Estado e ele acabe perdendo o direito de dirigir o partido.

Desiludido

Quem não quer mais saber de entrar em disputa eleitoral é o ex-vereador e ex-secretário Joaquim Lucena (PSB). Em conversa com vereadores da CMM nesta segunda-feira, 29, comentou que anda desiludido com a política e em 2016 ficará à disposição de seu partido apenas para trabalhar como coordenador de campanha. Lucena foi demitido da prefeitura há quatro meses, depois da fusão da Secretaria de Produção Rural, que ele dirigia, com a Secretaria Municipal do Trabalho, do vereador licenciado David Reis (PSDC).

Segunda opção

O delegado Raimundo Acioly não foi a primeira opção do governador José Melo para o cargo de delegado-geral da Polícia Civil. Antes dele, Melo consultou outro delegado experiente que não quis ter o nome divulgado. Diante de tanta crise no sistema de segurança do Estado, a primeira opção do governador preferiu declinar da função.

Pressionado para sair

A informação divulgada nesta segunda-feira, 27, de que o secretário de Administração Penitenciária, coronel Louismar Bonates, pediu para sair foi apenas uma forma de o governador José Melo minimizar os desgastes de seu governo. Na verdade, Melo já  queria o cargo do subordinado desde quando surgiu na imprensa a história das “celas de luxo” no Compaj, quando o secretário deixou o governador de “saia-justa” ao dizer, no dia 29 de julho, que o chefe  “sabia das regalias dadas aos traficantes”.

Animais à venda 1

Os criadores de animais, os pets shops e feiras de adoção deverão adotar novas regras para a criação e a venda no varejo de cães e gatos no município. Foi aprovado, nesta segunda-feira, 28, na CMM o Projeto de Lei nº 211/2015, que regulamenta a comercialização de animais na cidade.  Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.

Animais à venda 2

Entre as novas regras está a proibição de venda de filhotes com menos de 60 dias de vida. O projeto também determina que os cães e gatos fiquem expostos por um período máximo de seis horas e estejam castrados, vermifugados, livres de pulgas e carrapatos.

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Assuntos Expressão, Louismar Bonates, PMM, Rede
Editor Master 29 de setembro de 2015
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