Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS- O MP-AM (Ministério Público do Estado) abriu inquérito civil para investigar irregularidades na Casa do Idoso São Vicente de Paulo, em Manaus. O órgão apura se há retenção de aposentadoria, do pagamento de auxílio-funeral, desvio de medicamentos e restrição de visitas. A investigação é baseada em denúncia feita pela sobrinha de um idoso, conforme publicação no Diário Oficial do MP de nº 1822.
A instituição administra até 70% da aposentadoria dos idosos, conforme estabelece o artigo 10 do regimento. “Se o assistido auferir algum benefício previdenciário ou de assistência social, o valor será administrado pela Casa do Idoso, a título de participação do idoso no custeio da entidade, observando o limite máximo de 70%”, diz a norma.
A direção do abrigo informou ao MP que as visitas são reguladas pelo regimento, a contribuição mensal de R$ 698 é usada para manutenção da instituição e o auxílio-funeral de R$ 39 também está registrado no regimento. A entidade também ‘sugere’ que o idoso use parte de seu 13º salário para pagar medicamentos.
Sobre os remédios, a assistente social Geilsa Rodrigues, que trabalha na Ccasa, disse que os idosos se recusam a usar o valor da aposentadoria para essa despesa. “O idoso diz que é obrigação dos seus familiares comprar, sendo assim, entramos em contato com os mesmos das famílias sempre que necessário. Alguns dos familiares colaboram, porém, questionam que ele deveria comprar seus medicamos já que recebe uma aposentaria e não dar ao filho que não colabora com nada”, disse.
Quando a medicação solicitada dos familiares atrasa, o idoso usa os remédios que estão disponíveis, mas quando os medicamentos chegam, os remédios que estavam sendo utilizados por ele são devolvidos. “Essa é uma forma de atender o idoso e não deixar faltar a medição, pois ele faz uso continuo de medicamento que tem custo um pouco alto e a instituição não dispões de recursos financeiros suficientes para atender todas as demandas dos residentes”, disse.
Mesmo que as ações estejam baseadas no regimento interno da instituição, o MP explica que “não há notícia de que o desconto alegado pela Casa do Idoso esteja regulamentado pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social” e por isso procederá com as investigações.
A administração da Casa informou que deve enviar nova resposta ao Ministério Público até esta quinta-feira, 30. Leia o inquérito completo e o Artigo 10 do regimento interno da instituição:
