Da Redação
MANAUS – A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, afirmou, em nota divulgada na tarde deste sábado, 8, que o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) não autorizou a prática da pesca esportiva na região do Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, onde dois policiais militares foram mortos na última segunda-feira, 3, após conflito armado com comunitários.
De acordo com Albuquerque, o MP-AM não participou de nenhuma reunião para tratar de plano de utilização dos PAEs (Projetos de Assentamento Extrativista) Abacaxis I e II, pois não tem atribuição para isso. A procuradora-geral de Justiça considerou inverídica a informação de que os comunitários que expulsaram os pescadores estavam no local por ordens do Ministério Público.
O episódio citado pela procuradora-geral de Justiça ocorreu no dia 24 de julho na região do Rio Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, quando o secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, pescava com amigos e foi expulso e ferido com um tiro no ombro por dois comunitários identificados como “Maria” e “Bacural”.
Dez dias depois, a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) enviou policias do COE (Comando de Operações Especiais) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar para realizar ação com a alegação de coibir o tráfico de drogas na região após o incidente. Na última segunda-feira, 3, após conflito armado entre comunitários e policiais, dois PMs morreram e outros dois ficaram feridos.
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas afirmou que após tomar conhecimento do confronto, enviou equipe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para a Comarca de Nova Olinda do Norte, que iniciou apuração dos fatos ocorridos na região para identificar os autores de crimes. Segundo Albuquerque, a equipe é comandada pelo promotor de Justiça Kleyson Barroso.
Nova Olinda
Na terça-feira, 4, a SSP enviou 40 homens para buscar os autores de atentado contra o 3° sargento Manoel Wagner Silva Souza e o cabo Márcio Carlos de Souza no município de Nova Olinda do Norte. No mesmo dia, o governador Wilson Lima (PSC) disse, na inauguração da Base Fluvial Arpão, que o Estado rebateria de forma dura as mortes dos policiais militares.
Após denúncias de abusos e ilegalidades cometidas por policiais contra comunitários, o MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça Federal para que a Polícia Federal investigue a ocorrência de invasão das casas dos comunitários, apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos e uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores.
Os moradores também denunciaram suposta restrição de circulação no rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos e o socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar. Houve ainda o relato de condução ilegal e tortura contra liderança da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis, representativa dos ribeirinhos e assentados extrativistas do local.
Na sexta-feira, 7, a juíza Raffaela Cassia de Souza, da 9ª Vara Federal do Amazonas, determinou que a Polícia Federal adote as medidas cabíveis para proteção dos indígenas e populações tradicionais do município de Nova Olinda do Norte e região. A juíza também proibiu o Estado de impedir a circulação dos povos indígenas e ribeirinhos na região, que faz parte dos PAEs Abacaxis I e II).
Leia a nota da PGJ na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Amazonas vem a público resgatar a verdade e esclarecer informações inverídicas que vêm sendo veiculadas por canais midiáticos, os quais dão conta de que os envolvidos no episódio ocorrido no último dia 28/07/2020, no município de Nova Olinda/AM, que resultou em confronto entre pescadores esportivos e dois nacionais conhecidos por Maria e Bacural, alegaram que a autorização para a prática da pesca esportiva, na região, havia sido dada por “um homem identificado apenas como “Juliano”, além do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Ministério Público do Estado (MPE-AM)”.
O MP estadual amazonense desmente veementemente essa versão e acrescenta que não participou de nenhuma reunião para tratar de plano de utilização dos Projetos de Assentamento Extrativista (PAEs) Abacaxis I e II, posto que não possui atribuição para tanto. Noutra banda, tão logo o MPE tomou conhecimento dos fatos que resultaram em confronto entre policiais e moradores da comunidade, que resultou na morte de pm’s e moradores da área, foi deslocada para a Comarca uma equipe do GAECO, que iniciou um trabalho de inteligência sobre os fatos ocorridos no PAE Abacaxis. Importa registrar o trabalho competente e diligente do Promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Dr. Kleyson Barroso, que vem acompanhando as investigações dos crimes perpetrados na Comarca, nos últimos dias, amealhando elementos de convicção para identificação dos autores de todos os crimes e responsabilização penal dos mesmos.
A Instituição reafirma seu compromisso com os interesses públicos e sociais e a salvaguarda de direitos constitucionalmente consagrados.
Manaus, 08 de Agosto de 2020
