Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para investigar a utilização de dinheiro público pelo prefeito de Nhamundá (a 383 Km de Manaus), Gledson Paulain Machado, para custear festa no município. Somente o cachê da cantora Solange Almeida é de R$ 150 mil. O MP recomendou que não seja utilizado dinheiro público em festa agropecuária e que os contratos firmados sejam imediatamente suspensos e valores pagos devolvidos.
Segundo o inquérito nº 2/2019, os gastos excessivos com a 2ª Festa Agropecuária de Nhamundá/EXPONH 2019 são incompatíveis com a realidade econômica do município. O cachê de R$ 150 mil não inclui sonorização, iluminação, palco, banheiro químico e outros serviços da festa.
Conforme documentos apresentados pelos servidores comissionados, ainda não houve o pagamento de décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2018. De acordo com o MP, no dia 10 de abril de 2019 Gledson Machado exonerou mais de cem servidores comissionados, incluindo da área da saúde e educação, sob o argumento de que “a medida foi tomada em decorrência da dificuldade econômica pela qual passa o país”.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual do Município não previu recursos públicos para a realização de festas, apenas um valor de R$ 272 mil para, genericamente, ser feita a difusão cultural. A previsão genérica é considerada incompatível com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe a execução do orçamento de acordo com as finalidades definidas pelo Poder Legislativo Municipal, alertou o MP.
O MP alega ainda que não há no Diário Oficial dos Municípios notícia da publicação de extrato de edital para licitação de contratação de artista. Mas de acordo com inquérito, em entrevista dada pelo prefeito à Rádio Liberdade de Nhamundá no dia 11 de abril deste ano, há confirmação de adiantamento de pagamento de valores, sem que houvesse o início da prestação de serviços.
Para o Ministério Público, o valor gasto priva a população de serviços básicos e não traz qualquer benefício concreto. Como exemplo, cita que recentemente médicos foram demitidos devido dificuldade financeira em Nhamundá. Além disso, o fornecimento de medicamentos, contratação de profissionais, saneamento básico e educação teriam sua situação agravada.
Segundo o MP, a verba poderia ser usada para manter os funcionários demitidos, já que as contas da prefeitura estão bloqueadas. No dia 8 de abril deste ano, o município de Nhamundá, em razão do não pagamento de créditos devidamente inscritos em precatório e não pagos no prazo legal, sofreu uma penhora online, no valor de R$ 1,099 milhão em sua conta bancária.
Embora tenha sido notificado (notícia de fato n. 1/2019) sobre apuração dos gastos e da legalidade das contratações para a realização da EXPONH 2019, Gledson Machado não respondeu ao Ministério Público, o que foi considerado pelo órgão como falta de responsabilidade e transparência do município.
O ATUAL entrou em contato com a Prefeitura de Nhamundá solicitando posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Confira a decisão do MP na íntegra:
