Da Reação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou, na tarde desta segunda-feira, 22, Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, Davida Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e da burla na fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra covid-19 na cidade de Manaus.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine o afastamento cautelar do prefeito, da secretária Shadia Fraxe e de seu assessor Djalma Coelho.
Assinam a ação a procuradora Silvana Nobre Cabral, coordenadora do Grupo de Trabalho do MP-AM para Covid-19, e a promotora Lílian Nara de Almeida, que responde pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
Elas pedem a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil no valor de R$ 180 mil para David Almeida; R$ 135 mil reais para Shadia Fraxe; R$ 124.117,10 para Djalma Coelho; e R$ 80 mil para os demais médicos citados na ação.
O Ministério Público começou as investigações a partir de notícias em redes sociais e plataformas de notícia de que de que vários profissionais que não trabalhavam na “linha de frente do combate ao Covid-19” foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em UTIs, salas rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes Covid-19.
O MP-AM informa que a investigação constatou que dez médicos, entre eles, irmãs gêmeas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e, ainda, com o intuito apenas para que recebessem as doses do imunizante.
“Com base nas investigações criminais conduzidas pelo Gaeco (Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado), que apontou para a existência dos crime de falsidade ideológica e peculato, a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública”, diz trecho de matéria publicada no site do MP-AM.
O MP-AM informa que a investigação realizada pelo Gaeco e pelo Grupo de Trabalho do MP de enfrentamento à Covid-19 constatou ligações pessoais entre os implicados.
“Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas um mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo”, diz trecho da ação civil.
O Ministério Público afirma que “restou comprovada que a finalidade da contratação era, também, permitir a burla às filas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19”, em momento em que a campanha de vacinação estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores e deveriam ser priorizados aqueles que trabalhassem na linha de frente ao combate à Covid-119.
Outro lado
A Prefeitura de Manaus encaminhou a seguinte nota de esclarecimento à Redação do ATUAL:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus reitera que todos as atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.
É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.
Ressalta-se, ainda, a não existência de prejuízos ao erário nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.
Sobre a Comissão
A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.”
Relação dos requeridos na Ação Civil:
1. DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Manaus;
2. SHADIA HUSSAMI HAUACHE FRAXE, Secretária Municipal de Saúde de Manaus;
3. DJALMA PINHEIRO PESSOA COELHO, médico;
4. ISABELLE KIRK MADDY LINS, médica;
5. GABRIELLE KIRK MADDY LINS, médica;
6. CARLA ANGELINA LIMA RIBEIRO, médica/gerente de projeto;
7. DAVID LOUIS DE OLIVEIRA DALLAS DIAS, médico/gerente de projeto;
8. CARLOS AUGUSTO DO COUTO VALLE BOMFIM BORBOREMA, médico;
9. MANOEL CHARLETE PEREIRA JUNIOR, médico;
10. GABRIELA PEREIRA DE AGUIAR, médica/gerente de projeto;
11. TATIANA MOTA LOTTI, médica;
12. ALESSANDRO SILVA PONTES, médico.
