Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu, nesta sexta-feira (3), uma indenização de R$ 20 mil do Estado do Amazonas pelo vazamento da foto de Leonardo de Souza Cavalcante em um camburão de uma viatura da Polícia Militar, em março de 2021. O MP afirma que o rapaz sofreu exposição discriminatória por ser deficiente físico.
“O caso virou ‘notícia’ porque era um preso sem braços e com deficiência. Vários são os ‘jovens’ presos em flagrante por roubos, mas esse ‘jovem sem braços’ tinha uma deficiência e foi justamente essa condição que foi alvo de discriminação. E tudo isso ocorreu justamente porque um servidor público militar tirou a foto do preso ilicitamente”, diz o promotor Vitor da Fonsêca.
Além da indenização, que deverá ser revestida para o Fundo Municipal de Direitos das Pessoa com Deficiência, o MP pede que a justiça proíba o estado de expor pessoas com deficiência que são presas em entrevistas, fotografias, filmagens ou “outras situações vexatórias em razão da deficiência”, sob pena de multa de R$ 100 mil por caso verificado.
Leonardo foi preso por policiais militares no dia 25 março de 2021 suspeito de atuar como “piloto de fuga” de um grupo que realizava assaltos em Manaus. Conforme o MP, os sites de notícias (incluindo jornais nacionais) que divulgaram a prisão do jovem destacaram a deficiência física dele. Ele não tem as duas mãos e conduz o veículo com os pés.
Em agosto de 2021, o MP abriu inquérito civil para apurar a responsabilidade de policiais militares pela divulgação da foto. A investigação foi baseada em denúncia anônima apresentada na instituição em 2021 alegando que o rapaz é alvo de “capacitismo”, que é o preconceito contra pessoas com deficiência.
“Está-se diante de discriminação por preconceito em razão da deficiência. Basta ponderar que, hoje, seria absolutamente contrário ao direito matérias jornalísticas dizendo ‘negro é preso por tráfico de drogas’ ou ‘bicha é presa por assaltar idosa’. Seriam matérias com racismo e com homofobia”, diz a denúncia anônima.
Leonardo ficou conhecido em 2016 após ser anunciado pelo Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) como a primeira pessoa da região norte sem os dois braços a ser habilitada na categoria B. Na época, em entrevista ao jornal Acrítica, ele disse que a maior preocupação no trânsito eram os “assaltos que ocorrem diariamente”.
O jovem foi preso por policiais militares na noite do dia 25 de março de 2021, no bairro Colônia Oliveira Machado, na zona sul de Manaus, após denúncia de que criminosos estavam praticando assaltos na região com apoio de um carro Ford Focus e que o veículo estava sendo conduzido por um “indivíduo deficiente físico”.
O auto de prisão em flagrante, ao qual o ATUAL teve acesso, registra que, quando os agentes chegaram ao local indicado pelo denunciante, dois homens saíram do veículo e fugiram. Os policiais continuaram seguindo o carro até realizarem a abordagem. Na ocasião, eles apreenderam com Leonardo uma arma de fogo calibre .32 e duas munições.
Em abril de 2021, o MP denunciou Leonardo por porte ilegal de arma. “O veículo foi, contudo, abordado, isso na rua desembargador Felisberto Soares e em revista pessoal o motorista, ora acusado, foi encontrado com 01 revólver marca rossi, calibre .32, nº C188483, com duas munições de igual calibre, sobre as pernas”, diz trecho da denúncia.
Em janeiro de 2022, o MP ouviu o cabo da Polícia Militar que realizou a prisão de Leonardo. O agente assumiu que foi o autor da fotografia e alegou que o registro da imagem do preso faz parte de um procedimento interno da 2ª Cicom (Companhia Interativa Comunitária) para que o comandante ficasse a par das diligências policiais.
“Existe um procedimento de que toda ocorrência na área da 2ª Cicom tinha que ser registrada. Eles deram um modelo de despacho para falar da ocorrência e colocar a foto das pessoas… É um grupo fechado do comandante. Ele falou que ele tem que ficar sabendo de tudo que acontece na área”, disse o agente.
O policial disse que enviou a fotografia a um grupo fechado no WhatsApp, apenas com membros da delegacia onde ele trabalha. “Eu tirei só uma foto. Uma foto que eu achava que não ia ser divulgada nas redes sociais, pois eu sou profissional. Eu apenas obedeci uma ordem do meu superior de que toda ocorrência era para colocar lá”, disse o agente.
O policial negou que tenha distribuído a fotografia à imprensa e que não sabe quem vazou a imagem. “Eu coloquei essa foto no grupo para fazer o despacho no dia 25. No dia 26, [a foto] já estava no jornal e eu não fiz isso. Eu não podia, pois eu sou um profissional. Eu apenas obedeci a ordem do comando da 2ª Cicom”, afirmou o cabo.
O MP pediu da 2ª Cicom mais informações sobre o caso. O agrupamento informou que o militar “não fazia mais parte daquele efetivo e que inexistia determinação e/ou orientação formal no sentido da obrigação ou necessidade realização de registros fotográficos de pessoas presas em flagrante pelas guarnições militares envolvidas nas ocorrências policiais”.
Para o promotor Vitor da Fonsêca, ficou comprovado que Leonardo foi alvo de exposição discriminatório pelo fato de ser pessoa com deficiência. “A mera exibição de fotografia de pessoa presa em flagrante sem seu consentimento, especialmente atirado a um ‘camburão policial’, evidentemente viola o direito constitucional fundamental à honra e à imagem”.
“Embora não coloquem em risco diretamente a segurança física, a exploração de sua imagem pode prejudicar a saúde moral e psíquica desses detentos, os colocando em situação de rebaixamento e degradação social sem qualquer benefício ou contrapartida auferida pela sociedade”, completou o promotor de justiça.
