Do ATUAL
MANAUS – O impasse sobre o pagamento de subsídio do passe livre estudantil gera a possibilidade de os estudantes da rede estadual pública de ensino ficarem sem o transporte público em Manaus. A suspensão da passagem aos alunos é cogitada pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros do Amazonas), que cobra o repasse de R$ 90,1 milhões do governo do estado referente à subvenção.
“O que vai acabar acontecendo já agora. Se isso não for resolvido, se o Estado não fizer um convênio com o município, se nada for feito, quem vai ficar sem o transporte? Não preciso nem dizer né”, afirmou César Tadeu Teixeira, presidente do Sinetram, em entrevista coletiva nesta terça-feira (21).
“Não tem como nós suportarmos uma política feita pelo Estado e ele não pagar. Se a prefeitura pagasse, estaria fazendo uma política do chapéu alheio. Aí já é uma questão entre os órgãos públicos e não nos compete comentar”, completou.
Responsabilidade do Estado
Também em entrevista coletiva nesta terça-feira, o prefeito Renato Junior atribuiu ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo impasse e pela paralisação parcial do transporte de passageiros na capital nesta segunda-feira (20). Segundo ele, a Prefeitura repassou R$ 284 milhões às empresas de ônibus de janeiro a junho deste ano e está em dia com suas obrigações. “A prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações. A prefeitura não deve nada, nem um real de 2026 ao transporte coletivo”, afirmou.
Segundo Renato Júnior, o Estado não fez nenhum repasse em 2026 para custear o benefício dos alunos da rede estadual e mantém pendências de 2025. “Os alunos da rede pública estadual de ensino estão há seis meses andando nos ônibus e o Governo do Estado do Amazonas não repassou nenhum centavo deste ano e ainda deve do ano passado”, disse.
O prefeito contestou nota divulgada pelo governo que alegava estar em dia com os pagamentos e desafiou a gestão estadual a apresentar comprovantes de repasses feitos em 2026. “Se fosse a tarifa técnica, o Governo do Estado do Amazonas estaria devendo R$ 94 milhões. Mas como ele conseguiu liminar na Justiça, deve metade disso: R$ 44 milhões”.
Renato Júnior se referiu à decisão judicial obtida no ano passado pelo Governo do Amazonas para pagar a tarifa pública estudantil, de R$ 2,50, e não a técnica, de R$ 5,70. Ele disse que não permitirá a suspensão do benefício para os alunos da rede estadual, “porque esses alunos moram em Manaus”. “Eu tentei um diálogo institucional [com o governo]. Lamentavelmente, não consegui o diálogo”, completou.
Para ele, a solução da crise depende apenas do cumprimento da liminar por parte do Estado. “O governo do Estado do Amazonas vai ter que cumprir com a parte dele. É uma liminar. Eles pediram essa liminar na Justiça. Tem que pagar”.
Pagamento parcial
Em pronunciamento no início da tarde desta terça-feira, o vice-governador Serafim Corrêa disse que determinou à Seduc (Secretaria de Estado da Educação) que repasse à prefeitura em 24 horas o valor de R$ 18 milhões, referente aos meses de fevereiro a julho deste ano.
“Nós autorizamos a Seduc que tome as providências para, nas próximas 24 horas, depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido, referente ao mês de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho. Com isso, nós consideramos encerrada a situação relativamente ao Governo e ao Sinetram”, afirmou.
Segundo o vice-governador, esse impasse sobre os repasses teria gerado transtornos para as duas partes e contribuído para a greve dos trabalhadores, mas ressalvou que a paralisação teria outros motivos. Ele não citou quais.
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