Da Redação
MANAUS – Em nota divulgada pela assessoria, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) informa que não recebeu explicações técnicas sobre a contratação direta de servidores terceirizados da saúde pelo Governo do Amazonas.
O vínculo empregatício direto foi anunciado nesta segunda-feira, 6, pelo governador Wilson Lima.
Conforme a nota, o MP defende o que determina a Constituição Federal, de que a investidura no serviço público se dê através de concurso público. O MP também cobra o plano de contratação e prazo para que seja realizado concurso para a saúde.
O governo anunciou a contratação direta de 3 mil servidores que já trabalham no sistema público de saúde, mas contratados pelas empresas terceirizadas.
Confira a nota do MP na íntegra.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informa que, até a presente data, segunda-feira (6/01), não recebeu as explicações técnicas do plano de contratação direta dos servidores da área de saúde. Em que pese reconhecer a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas urgentes para que os serviços prestados à população não sofram qualquer tipo de paralisação, o Ministério Público defende sempre o que determina a Constituição Federal, de que a investidura no serviço público se dê através de concurso público. Dessa forma, o MPAM espera que Governo do Estado demonstre como se dará a execução do plano de contratação direta de funcionários para o aludido setor, ao tempo em que deverá apresentar, inclusive, prazo para que seja realizado concurso na área.
