Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos advertiu a concessionária Amazonas Energia de que a “omissão” no pedido de explicações sobre os medidores aéreos de energia pode resultar em ação judicial.
Em abril deste ano, no âmbito de um inquérito civil, a promotora pediu da concessionária informações sobre o SMC (Sistema de Medição Centralizada), mas até hoje não recebeu respostas.
“Apesar de advertido que o descumprimento da requisição enseja pratica de crime do art. 10 da Lei nº 7.347/85, ainda assim, [a Amazonas Energia] quedou-se inerte ao pleito ministerial”, diz a promotora em despacho assinado no dia 31 de julho.
Santos determinou nova notificação e deu dez dias para que a concessionária explique, entre outras questões, se existem alternativas de instalação dos novos medidores que garantam “um meio ambiental artificial sem poluição visual”.
“Reiteire-se ofício a Amazonas Energia, para que no prazo de 10 (dez) dias uteis, junte as informações solicitados no Oficio n 0314/2023/51PJ, advertindo ainda que a omissão pode ensejar a propositura da ação civil cabível”, diz a promotora.
Políticos amazonenses e a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) alegam que os fios que conectam as casas aos equipamentos, que agora ficam no alto dos postes, geram poluição visual.
Em março deste ano, vereadores de Manaus aprovaram o Projeto de Lei nº 375/2022, que impede a instalação de sistemas de medição de energia, “externos ou centralizados”, fixados nos postes.
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A promotora também quer saber qual a periodicidade de fiscalização dos equipamentos já instalados e qual equipe técnica é responsável pela fiscalização do modelo digital.
O inquérito civil foi aberto pelo MP a partir de matérias jornalísticas indicando que o Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) havia identificado medidores que faziam dobrar a conta de energia em Manaus. A revelação foi feita pelo presidente do Ipem, Márcio André Brito, em fevereiro de 2022 na CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas.
A Amazonas Energia comunicou que as irregularidades haviam sido identificadas em contadores analógicos.
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Veja os pedidos da promotora:
1) Qual a possibilidade de aumento dos postos físicos de atendimento ao consumidor na cidade de Manaus;
2) Quais medidas vem sendo adotadas para os casos identificados de furto/fraude de energia elétrica de forma a responsabilizar os autores da ação, sejam pessoas físicas ou jurídicas;
3) Quais os critérios atuais para inclusão do cidadão na Tarifa Social, indicando qual o objetivo do Programa e a apresentando a norma que regulamenta o referido beneficio;
4) Quais as medidas adotadas após a conclusão da instalação dos SMC’s na cidade de Manaus, em especial quanto a redução da tarifa de energia, considerando que o sistema visa especialmente reduzir os furtos e fraudes de energia elétrica, com consequente redução das perdas técnicas da fatura de energia;
5) Qual a periodicidade de fiscalização dos SMC’s já instalados e qual equipe técnica ‘e responsável pela fiscalização do modelo digital, com apresentação do contrato especifico, se existente;
6) Qual a forma de cobrança das Unidades Consumidoras não faturas no período após a instalação do SMC, e se tem adotado outras fôrmas de parcelamento da divida, quando necessário `a garantia da subsistência do cidadão de baixa renda;
7) Quais as alternativas de instalação do sistema, de forma a garantir um meio ambiental artificial sem poluição visual;
8) Quais os canais existentes hoje para esclarecimento dos consumidores quanto ao novo sistema digital – SMC.
